O deputado Roberto Morais (PPS) abriu os trabalhos nesta sexta-feira, 13/4, na Câmara Municipal de Limeira, da segunda audiência pública para debater a criação da Aglomeração Urbana (AU) de Piracicaba, conforme prevê o PLC 11/2012, do governador. O primeiro debate foi feito em Rio Claro, no dia 9/4, e o último acontece na segunda-feira, 16/4, em Piracicaba.

Segundo Morais, a reunião acontece por iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que decidiu por promover debates abertos sobre importantes temas votados pelo Parlamento paulista. "A participação dos cidadãos vai permitir que relevantes reivindicações sejam incorporadas ao projeto original."

Para o prefeito Orlando Zovigo, a cidade de Limeira recebeu nos últimos anos a instalação de muitas empresas estrangeiras, o que propiciou um novo ritmo ao município. Por isso, ele acredita que a cidade deveria ser a sede da AU. Quanto ao PLC, Zovigo questionou o peso dos votos dos municípios grandes no conselho da AU, que, de acordo com ele, deveria ser maior.

O presidente da Câmara de Limeira, Raul Nilsen Filho, elogiou o PLC por esta matéria ter o intento de descentralizar a administração do Estado.



Apresentação do PLC



O representante da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e vice-presidente da Emplasa, Luiz Pedretti, explicou o plano governamental para estabelecer a macrometrópole paulista, composta por 173 municípios com cerca de 30 milhões de habitantes.

Esse novo modelo de gestão, regionalizado, objetiva a discussão de questões locais " como transporte, uso do solo, destinação de resíduos etc. " de forma a atender melhor a população, sobretudo a carente, diminuindo diferenças sociais.

Pedretti ressaltou que a participação dos municípios no conselho é totalmente igualitária, uma vez que o intento do PLC é regionalizar a solução de problemas comuns entre as cidades, a partir da aglutinação dessas localidades.



Dúvidas e propostas



Rodrigo Oliveira, secretário de Transportes de Limeira, sugere que os votos nos conselhos da AU sejam abertos e ainda pediu construção de um aeroporto regional e de um rodoanel em Limeira. A cidade também já conta com projeto regional para tratamento e para reciclagem de lixo.

Ronei Martins, vereador de Limeira, se preocupa com a ingerência do conselho da AU em decisões que seriam exclusivas de cada município, como ocupação e uso do solo. Ele alertou também que os municípios deverão, conforme o PLC, ser comunicados de algumas decisões e perguntou se estas devem ser encaradas apenas como diretrizes ou como imposições. Ele questionou ainda se haverá termos de adesão dos municípios.

Colega de Câmara de Roney, Paulo Hadich chamou atenção para a participação que envolve o Estado. Como vão chegar ao Estado as decisões da AU? Ele respeitará a vontade dos municípios?

Outro vereador de Limeira, Eliseu Daniel disse que dois segmentos foram relegados a segundo plano na AU: saúde e segurança. Para ele, isso é preocupante, uma vez que, por exemplo, Limeira atende pacientes de outras cidades em seu hospital sem receber contrapartida financeira. "O turismo também foi outro ponto esquecido no PLC", disse Daniel, lembrando que de forma geral o projeto é bom.

Já Itamar de Souza, de Corumbataí, ressaltou que seu município tem ações de destaque na preservação ambiental, promovidas sem compensação do Estado, que podem ser compartilhadas com outras cidades mediante contrapartida.

Dalva Hadich, do Sindicato dos Bancários, disse que é importante considerar a reforma agrária no debate da AU, uma vez que a zona rural também faz parte dos municípios.



Duas correntes



Em resposta às indagações, Luiz Pedretti informou que há teses diferentes na Justiça quanto às atribuições municipais. Uma corrente entende que a autonomia dos municípios é inatingível. Já outra considera que quando a competência atinge outras localidades, como distribuição de água e saneamento, ela passa a ser regional.

Quanto à participação e à soberania do Estado, ele estará representado no conselho e as iniciativas do Estado serão apresentadas a esse conselho. Um exemplo disso seria a implantação de presídios.

O turismo poderá ser um segmento incorporado ao projeto, e a questão rural teria de ser debatida pelo próprio conselho da AU. Quanto ao voto aberto, a proposta pode ser acatada.



A terceira e última audiência sobre a AU será no dia 16/4, às 19h, na Associação Comercial de Piracicaba, rua do Rosário, 700 " centro.