A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob presidência do deputado Beto Trícoli (PV), aprovou nesta terça-feira, 17/4, parecer favorável ao Projeto de Lei 400/2011, do deputado Marcos Martins (PT), que altera a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A lei passaria a obrigar os infratores a providenciar o descarte ambientalmente adequado em aterro industrial para disposição final de lixo perigoso (Classe 1), licenciado pelo órgão ambiental estadual, de quaisquer produtos, materiais, matérias-primas ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto em quaisquer concentrações.

Martins, que é médico, afirmou que embora o uso desses produtos seja proibido, uma vez que são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde, por serem comprovadamente cancerígenos, ainda há ocorrências de seu uso indevido; por isso a necessidade de obrigatoriedade do descarte adequado.



Impacto ambiental



A comissão deverá realizar audiência pública para apresentação dos estudos dos impacto ambiental e cultural sobre o entorno dos Rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão, no município de Palestina, conforme proposta de Sebastião Santos (PRB) e João Paulo Rillo (PT). O encontro está agendado para o dia 8/5. Itamar Borges (PMDB) salientou que a instalação das duas Pequenas Centrais Hidrelétricas na localidade só acrescentariam 28 megawats ao total do complexo energético.

Entre outros projetos, os deputados da comissão aprovaram, em deliberação conclusiva, o Projeto de Lei 978/2011, do deputado José Bittencourt (PSD), que institui o Dia da Proteção Animal.



Rio+20



Donisete Braga (PT) expressou sua preocupação em estabelecer um rito de serenidade para que possa ser criado um documento que reflita a posição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o tema Parlamento Paulista e a Rio+20, em atenção a requerimento de Ana do Carmo, Carlos Grana, Donisete Braga, Gerson Bittencourt, Simão Pedro, Enio Tatto e Luiz Moura, todos do PT, que propõe a realização de audiência pública sobre o tema. O assunto deverá ser discutido na próxima sexta-feira por um grupo de trabalho a ser organizado com o objetivo de estudar o assunto.



Código Florestal



Itamar Borges alertou que a moção conclusiva de sua autoria aprovada na sessão terá de ser encaminhada rapidamente, uma vez que o Projeto de Lei 1876/1999 está para ser votado nos próximos dias 24 ou 25 deste mês, no Congresso Nacional. O documento apela ao presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários para que intercedam junto ao relator do projeto, para o restabelecimento na íntegra do artigo 5º, parágrafo 4º, da matéria, que estabelece que, nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, a faixa de preservação permanente seja de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia.

Além dos parlamentares já citados também estiveram presentes Célia Leão e Geraldo Vinholi do PSDB e José Bittencourt (PSD).



A ata da reunião, bem como a íntegra das proposituras podem ser consultadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br