Os pais de Alexandre Brito compareceram nesta terça-feira, 17/4, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia de São Paulo, onde contaram aos parlamentares a forma como souberam da morte do jovem e também o desconhecimento de dados claros sobre os fatos ocorridos e que levaram Alexandre à morte.

De acordo com o relato apresentado por Adão Soares da Silva e Edna Aparecida Soares de Brito, pais de Alexandre, o jovem era trabalhador, saudável e levava vida normal até ser preso em sua residência, no dia 11/7/2011, sob a alegação de envolvimento em tráfico de drogas na região onde morava, Carapicuíba. Após ser levado para um distrito policial (desconhecido pelos pais), Alexandre fora transferido para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, no dia seguinte à sua detenção, onde ficou por três meses e meio, até sua morte, em 25/10/2011.

Emocionado, o pai do rapaz lembrou que, na visita de 21/10, o jovem reclamou que estava com dor de ouvido e que tinha tomado uma injeção para uma suposta infecção. "Ele estava bem. Comeu, conversou comigo e com o irmão e disse que o ouvido doía." Na visita seguinte, em 23/10, domingo, ao subir as escadas do pavilhão que dava para sua cela (de número 11), Alexandre teria torcido o pé e dito aos companheiros de presídio que seu joelho estava doendo, e estes chamaram os carcereiros, que o conduziram à enfermaria, onde teriam lhe aplicado outra injeção e, 10 minutos depois, o reconduzido à cela.

Conforme relato de presos ao pai de Alexandre, das 19h de domingo até as 7h da segunda-feira, Alexandre passou muito mal. "O Leonardo (colega de cela) disse que eles se revezavam para cuidar dele. Os pulsos ficaram inchados, a pele manchada e sua boca estava seca. Às 7h de segunda-feira, os carcereiros o levaram para a enfermaria e, às 11h de terça-feira, 25, recebemos uma ligação do psicólogo Sérgio informando de sua morte", declarou a mãe, Edna Brito.

De acordo com ela, consta do boletim de ocorrência que seu filho teria ficado na enfermaria do CDP de domingo a terça-feira, mas Edna diz acreditar na informação dos amigos de Alexandre. "Nós, os familiares dos presos, enviamos os medicamentos que eles usam, a comida, a roupa, toalhas, lençóis e produtos de higiene pessoal. Essa história de que cada preso custa mil reais ao contribuinte não sei de onde vem. Levamos tudo para eles", completou a mãe do rapaz.



Médico-legista



O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), leu laudo técnico do médico-legista Tufik Charabe, responsável pela autópsia, atestando que Alexandre Brito teve morte de causa não esclarecida, decorrente de mal súbito. O atestado de óbito diz que o jovem faleceu de insuficiência respiratória aguda, teve broncopneumonia e perioartrite no joelho esquerdo. Os pais informaram que não tiveram acesso ao prontuário médico do rapaz. Na próxima semana, os parlamentares querem ouvir o advogado da família, Antonio Cavalcante, e o médico-legista Tufik Charabe.



Pauta



A comissão também deliberou sobre projetos de lei e requerimentos. Entre os requerimentos aprovados estão dois de Carlos Giannazi (PSOL). Um propõe a presença do reitor da USP, João Grandino Rodas, para falar sobre possível perseguição a estudantes, funcionários e professores, outro pede esclarecimentos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori, sobre denúncias de perseguição aos funcionários doentes. Outro requerimento aprovado, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), pede que a comissão emita uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça, para que seja revista a decisão exarada pela 3ª Seção da Corte, segundo a qual atos sexuais praticados contra menores de 14 anos não podem ser caracterizados como estupro.

A íntegra da pauta da comissão está disponível no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no link Comissões Permanentes.