Por solicitação do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação e Cultura realizou nesta quarta-feira, 18/4, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 10/2012, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.124/2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

O PLC diz que, em virtude do acordo entre o governo do Estado e a Unesp, no sentido de viabilizar o Programa de Expansão de Cursos e Vagas na Graduação da Unesp, com a criação de 11 cursos na área de engenharia, a universidade fica responsável pelo repasse anual de verba, em duodécimos, ao HCFMB. Pela proposta, o Executivo ficará responsável pelo repasse ao hospital dos recursos correspondentes às diferenças.

De 2011 a 2014, a Unesp deve repassar, em valores atuais, R$ 44,495 milhões, distribuídos da seguinte forma: 2,4% do orçamento da universidade em 2011; 2% em 2012; 1% em 2013; e 0,6% em 2014. A partir de 2015, a Unesp fica desobrigada de fazer o repasse ao hospital. Segundo o vereador Lelo Pagani, de Botucatu, nesses dois anos como autarquia, o Estado repassou ao hospital R$ 6 milhões, "o que é insuficiente."

A pró-reitora de graduação, Sheila Zambolle de Pinho, explicou que, em 2009, a universidade constituiu uma comissão para a análise de propostas para novos cursos. Hoje, a universidade oferece 204 cursos de graduação, distribuídos em 33 unidades. Segundo ela, a constituição da nova grade obedece a alguns critérios, como beneficiar as unidades que ofereçam apenas um curso e que todos sejam no período noturno. "A Unesp tem mais cursos para oferecer, mas é necessário dispor de mais recursos", informou Sheila Zambolle.



Médicos e funcionários



Preocupados com a situação dos médicos e demais funcionários do HC de Botucatu, Pedro Bonequini Júnior, presidente da Associação dos Médicos Contratados do HC de Botucatu, descreveu um quadro polêmico e conturbado, "com risco de comprometer a assistência a 1,6 milhão de pessoas."

Bonequini afirmou que os profissionais do hospital não são contrários à criação dos 11 cursos, mas é importante ressaltar que o Hospital das Clínicas de Botucatu tem ensino de qualidade, "fundamental na atual estrutura do atendimento em saúde no Estado". Conforme ele, o orçamento do hospital é insuficiente para garantir o padrão de atendimento prestado à população.

O médico ainda relatou que, comparado a outros hospitais da cidade, os salários estão defasados, "bem inferiores aos praticados em outras instituições", o que tem provocado grande rotatividade entre os profissionais da área de enfermagem. O representante dos médicos também mencionou significativa redução na carga horária do corpo médico (de 40 para 12 horas semanais) e aumento no número de pedidos de demissão.

O que preocupa os profissionais do hospital é que o PLC não diz qual área do governo ficará responsável pela verba do hospital. Por esse motivo, o presidente da comissão, Simão Pedro (PT), afirmou aos participantes que pedirá a aprovação das emendas parlamentares apresentadas ao PLC. "A primeira diz que o repasse da verba ao HCFMB é de responsabilidade da Secretaria da Saúde, e a segunda pede a definição das regiões onde devem ser estabelecidos os 11 novos cursos de graduação e as respectivas vagas."

Para Simão Pedro, até a próxima semana o PLC deve ser incluído na Ordem do Dia. "Somos corresponsáveis pelo o que acontecer no hospital. Por isso, cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar se o Estado cumprirá a sua parte no acordo."

Participaram da audiência os deputados Ary Fossen (PSDB), Leci Brandão (PCdoB), os vereadores Lelo Pagani, de Botucatu; professor Rômulo, de Guarulhos; o ex-prefeito de São João da Boa Vista, Laerte Lima; e Joaquim Cândido de Oliveira Neto, do jornal O Município, de São João da Boa Vista.



Conselho Estadual de Educação



A comissão também apreciou pauta e aprovou os requerimentos de Simão Pedro e Geraldo Cruz (PT), que pedem a realização de audiência pública, em 30/5, para debater os PLs 1.087/2011 e 108/2012, que tratam da transparência dos dados educacionais e da reorganização do Conselho Estadual de Educação. O outro requerimento aprovado foi de Carlos Giannazi (PSOL), convocando o diretor-presidente da Instituição Anhanguera Educacional para falar sobre a demissão de 680 professores.

Participaram da reunião da comissão os deputados João Paulo Rillo (PT), Ary Fossen (PSDB), Beto Trícoli (PV), Carlos Giannazi (PSOL), André do Prado (PR) e Leci Brandão (PCdoB).e Leci Brandão (PCdoB).