A Comissão de Educação e Cultura realizou nesta quarta-feira, 25/4, audiência pública para debater a desapropriação e reabertura do Cine Belas Artes, existente desde 1943 e considerado um ícone cultural da capital. O cinema foi fechado no dia 27/1/2011, após perda de patrocínio e de diversas tentativas de acordo com o proprietário do prédio que pediu aumento do aluguel ou a entrega do prédio. Há indicações que se pretende vender o imóvel para instalação de uma loja de departamentos. Desde então, tem havido diversas campanhas pela sua reabertura.

A questão do tombamento do Cine Belas Artes está sendo analisada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Compresp) e pelo Conselho Estadual de Proteção do Patrimônio (Condephaat). Também foi instalada, em 2012, na Câmara de Vereadores de São Paulo, uma CPI, presidida pelo vereador Eliseu Gabriel, para apurar a regularidade do processo de tombamento do imóvel, bem como o atendimento da função social do Cine Belas Artes como marco cultural da cidade de São Paulo.



Tombamento



A presidente do Condephaat, Fernanda Bandeira de Mello disse que o conselho entende que o alcance do tombamento não resulta na manutenção da programação do Belas Artes. Por isso, optou-se pela abertura do processo de registro de memória, o que significa reconhecer o valor de patrimônio imaterial do cinema como local de cultura.

Essa posição do Condephaat foi questionada pelos representantes de movimentos civis em favor da manutenção do cinema, por considerarem não ser possível separar o tombamento físico do imaterial. Eles entendem que é preciso preservar o prédio antes pois, apesar da promessa do proprietário de que não o demolirá, isso não é garantido.

Participaram do evento diversas entidades, como Movimento pelo Cine Belas Artes, Via Cultural, Preserva São Paulo, Conselho Nacional da Juventude, e representante do vereador Eliseu Gabriel, que destacaram a importância de sua programação cultural diferenciada da dos demais cinemas. As entidades preocupam-se também com a especulação imobiliária, que está acabando com espaços culturais. O urbanista Nabil Bonduki disse que o fechamento de cinemas de rua é um grave sintoma da desertificação das ruas, o que é inclusive um problema de segurança pública.

"São Paulo tem desprezado seu patrimônio tombado, e as referências culturais ficam apagadas da memória da cidade", lamentou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do pedido da audiência. Ele anunciou ter protocolado o Projeto de Lei 160/2012, que autoriza o governo do Estado a desapropriar o prédio do Cine Belas Artes. Expressaram apoio à reabertura do Cine Belas Artes os deputados Beto Tricoli (PV), Roberto Engler e Ary Fossen (ambos do PSDB) e Leci Brandão (PCdoB). O deputado Simão Pedro (PT), presidente da comissão, disse que fará gestões para a marcação de uma audiência com o secretário municipal de Cultura, Marcelo Araújo, para falar sobre a questão e informou que levará as demandas ao Ministério da Cultura.



Pauta



A Comissão de Educação deliberou sobre pauta de nove itens. Foram aprovados os pareceres dados ao PL 441/2007 e a dois processos. Um deles é o processo 2.209/2012, do Movimento pelo Cine Belas Artes, pedindo apoio para a preservação daquele cinema, que o relator, deputado Carlos Giannazi, propôs ser transformado em indicação ao Executivo.

Foi aprovada a Moção 13/2012, da própria Comissão de Educação, apelando para a presidente da República e presidentes do Senado e da Câmara Federal para que empreendam esforços para a aprovação dos investimentos da ordem de 10% no PIB em educação.

Foi aprovado ainda requerimento de Carlos Giannazi pedindo a convocação da reitora da Universidade São Marcos, Maria Aurélia Varella, e do interventor da mesma universidade, Carlos Roberto Galli, para que esclareçam os motivos que deram causa ao descredenciamento daquela instituição, bem como sobre as medidas a serem tomadas em favor dos alunos.

Simão Pedro informou que no próximo dia 9/5, será realizada audiência pública sobre a TV Cultura, e dia 16/5, das 9h30 às 12h30, haverá debate sobre o Sistema Nacional de Cultura. O secretário de Educação, Herman Voorwald, deve comparecer para prestar contas da atuação de sua pasta no dia 23/5.