A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 25/4, Edson Aparecido, secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano. Ele apresentou aos parlamentares da comissão dados e desafios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Os parlamentares da comissão, depois de enalteceram a iniciativa do governo estadual em integrar municípios e buscar soluções conjuntas para questões comuns, pediram ao secretário maiores informações sobre os fundos de desenvolvimento metropolitano que devem substituir o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi), criado em 1974.

Sobre os fundos, o secretário tranquilizou os presentes, afirmando que os municípios não serão prejudicados e que a intenção é ampliar as verbas, inserindo inclusive compensações ambientais. "As propostas de criação dos fundos só virão para a Assembleia após acordo entre os prefeitos envolvidos", assegurou.



Demandas dos municípios



A explicação do secretário foi dada em resposta ao questionamento de deputados como Donisete Braga (PT), que relatou ao secretário a manifestação de prefeitos da preocupação com a questão da distribuição dos recursos dos fundos destinados às cidades.

Telma de Souza (PT), além de questionar sobre as alterações previstas para os fundos, abordou temas da Baixada Santista, como o túnel que interligará Santos ao Guarujá, a implantaçao do VLT (veículo leve sobre trilhos) na região e também sobre a destinação dos resíduos sólidos.

Os deputados Celino Cardoso (PSDB) e Isac Reis (PT) consideraram que a criação da RMSP foi a lei mais importante desta legislatura. Cardoso pontuou ao secretário que cidades como Mairiporã, com 90% de área considerada de proteção ambiental, com dificuldade de instalar indústrias e empresas, devem ter uma compensação financeira por essa preservação ambiental. Já Alencar Santana (PT), preocupado com a mobilidade urbana, um dos gargalos dessa macrorregião, sugeriu a criação de uma autoridade metropolitana dos transportes.



Sorocaba



Edson Aparecido respondeu também aos questio­namentos de Hamilton Pereira (PT), que tem projeto de lei, de sua autoria, propondo a criação de Região Metropolitana de Sorocaba. Segundo o secretário, o Executivo, por disposição constitucional, tem a prerrogativa de apresentar a propositura, e que há previsão de criação da Aglomeração Urbana de Sorocaba, que ainda terá duas microrregiões, a de São Roque e outra de Bragança Paulista. Os parlamentares também buscaram informações sobre a criação de outros aglomerados urbanos.



RMSP



O secretário lembrou ainda a participação da Assembleia Legislativa na aprovação da Lei Complementar 1.139/2011, que reorganizou a Região Metropolitana de São Paulo: "Foi uma contribuição importante da Assembleia, com participação de todas as bancadas, que apresentaram alterações significativas ao projeto apresentado pelo Executivo, aprovando uma legislação moderna e adequada", afirmou.

Donisete Braga lembrou que a Assembleia promoveu audiências públicas para ouvir a população quando da criaçao da RMSP.

A RMSP, com seus 39 municípios é o maior polo de riqueza nacional, seu Produto Interno Bruto, superior a R$ 570 bilhões, equivale a 57% do total estadual e aproximadamente 19% do PIB brasileiro, sendo responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos do país. Atualmente, essa região abriga quase 20 milhões de habitantes, o que representa um décimo da população brasileira.

Participaram da reunião, além dos citados, os deputados Beto Tricoli (PV), Gilmaci Santos (PRB), Jooji Hato (PMDB) e Estevam Galvão (DEM).