No último dia 26/4, foram liberados pela Secretaria de Saúde do Estado de R$ 11,9 milhões em repasses extraordinários para entidades paulistas parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiadas santas casas, hospitais filantrópicos e unidades da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae). O anúncio aconteceu durante o encerramento do 21º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado, que aconteceu entre os dias 24 e 27/4 em Campinas, interior paulista.

Os recursos serão divididos para 346 entidades. Da Região Metropolitana de São Paulo, serão 35 os hospitais beneficiados, recebendo um total de R$ 3,4 milhões. Quarenta e duas instituições da região de Campinas receberão R$ 1,2 milhão, e 37 entidades de Bauru receberão R$ 935 mil.

O valor dos repasses às entidades beneficiadas varia de R$ 20 mil a R$ 300 mil, a ser dividido conforme seu volume de atendimento pelo SUS. Os recursos extras visam auxiliar o equilíbrio financeiro das santas casas e hospitais filantrópicos que, em sua maioria, apresentam problemas de caixa em razão da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, definida pelo Ministério da Saúde.

Com a verba, as entidades poderão pagar fornecedores, adquirir materiais ou realizar pequenas reformas. Para receber, deverão estar com a documentação em dia. Os recursos serão creditados até junho em uma única parcela. As instituições já beneficiadas pelo programa Pró-Santas Casas não receberão este repasse.



Frente parlamentar



A preocupação com as santas casas e hospitais filantrópicos é tema recorrente entre os deputados estaduais paulistas. Desde junho de 2011, está instalada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, composta por 28 parlamentares e coordenada pelo deputado Itamar Borges (PMDB).

"Uma grande vitória das entidades filantrópicas e também das Apaes", disse o deputado Itamar Borges sobre a liberação da verba extraordinária. Ainda segundo Borges, "a Frente das Santas Casas e as entidades ligadas ao setor filantrópico como a Fehosp e a CMB fizeram gestões junto ao governo do Estado em prol da liberação de recursos para essas entidades, de que tanto necessitam para que não sejam obrigadas a fechar suas portas. O governador Geraldo Alckmin mostrou sensibilidade com essa causa e merece os nossos cumprimentos por mais essa importante iniciativa."

Em 2012, os deputados da frente têm apoiado a coleta de assinaturas para aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular pedindo a alteração da Lei Complementar 141/2012, pedindo que a União passe a investir 10% da receita na saúde pública, e não 7,5%. Esse acréscimo injetaria cerca de R$ 35 bilhões anuais na saúde.