Indícios de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão na obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, foram o tema da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e da Participação e das Questões Sociais nesta terça-feira, 8/5. Esteve presente para falar sobre o caso o vice-presidente da Racional Engenharia, o engenheiro Marcos David Santoro.

Segundo o engenheiro, a empresa Racional sempre se pautou pela responsabilidade social e, "em seus 40 anos de vida, pela primeira vez se viu envolvida, ainda que de forma indireta, com quadro de precarização do trabalho". O problema ocorreu na subcontratação da empresa Genecy da Silva Leite, que pertencia ao empreiteiro Clemilton Oliveira, ex-funcionário da Racional, para pequenas obras de alvenaria. Essa empresa omitiu a existência de alojamento, no bairro de Itaquera, o que impediu a rotineira fiscalização da Racional, o que é clara violação de cláusula contratual, disse Santoro.

Assim, a Racional foi surpreendida com a fiscalização do Ministério do Trabalho, que constatou, além das precárias condições do alojamento, que os 11 pedreiros e serventes, oriundos do Maranhão, estavam presos por dívidas a Genecy. Segundo Marcos Santoro, a partir do conhecimento do problema, a empresa transferiu os trabalhadores para um hotel e providenciou o pagamento de suas verbas rescisórias e das passagens de retorno.

O vice-presidente da Racional garantiu que passou a reforçar junto às empresas contratadas a obrigação contratual de informar sobre a existência de alojamentos, que passaram a ser visitados antes da efetivação da contratação. Garantiu ainda que foi a primeira vez que esse problema foi constatado nas subcontratações que a empresa rotineiramente realiza para obras, e que a empresa está por assinar um Termo de Ajuste de Conduta com a Procuradoria do Trabalho.



Questionamentos

Autor do convite para comparecimento da empresa Racional, o deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB), inicialmente manifestou a esperança que seja votada pela Câmara dos Deputados, após dez anos de tramitação, a PEC do Trabalho Escravo. Essa medida prevê, inclusive, a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo, e encontra resistência na bancada ruralista.

Bezerra, lembrando que a construção civil, ao lado do setor têxtil, é onde está a maioria dos casos de trabalho análogo ao escravo no Brasil, criticou a Racional por não manter um programa específico e transparente para evitar esse problema. Ele considerou "inacreditável" que a Racional não tenha sequer verificado o endereço da Genecy.

Ele ainda refutou as explicações dadas, dizendo que "a lógica é sempre a mesma: culpar a terceirizada". Bezerra disse que, em seu entender, "a responsabilidade é da grande beneficiada no caso, a Racional", que pode ter seu grande crescimento baseado em trabalho escravo. O deputado afirmou que lutará para a implantação, na Assembleia Legislativa, de CPI sobre o trabalho escravo.

"Como é que uma empresa do porte da Racional, numa obra de hospital, contratou essa empresa constituída em 2011?", perguntou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Adriano Diogo (PT). Marcos Santoro disse que a empresa cumpriu todas as exigências e procedimentos, e que o tipo de serviço era condizente com o porte da Genecy. Diogo também considerou as respostas dadas sobre o caso da Genecy inconsistentes.

Leci Brandão (PCdoB) lembrou que o responsável pela empresa, Clemilton Oliveira, que esteve apenas 32 dias na obra, e que trouxe os trabalhadores em ônibus clandestino, depois da denúncia, desapareceu, o que foi confirmado pelo vice-presidente da Racional. A deputada considerou inadequada a conduta da Racional de se basear em declaração da existência de alojamento, o que pode levar a mentiras como no caso da Genecy.



Novas oitivas

A Comissão de Direitos Humanos ainda aprovou três requerimentos. De autoria de Adriano Diogo, o convite ao diretor do Instituto de Criminalística, ao delegado seccional de Itaquera, ao diretor médico do Instituto Dante Pazzanese de cardiologia, ao médico-legista do IML, Jaques Cohen, para esclarecerem as causas da morte do bebê Enzo Gabriel dos Santos, bem como as suspeitas de que seus órgãos teriam sido roubados no Instituto Pazzanese. O convite se estende também a Josiane Angélica dos Santos e Juliane Andreia dos Santos, respectivamente mãe e tia do bebê Enzo.

O segundo requerimento aprovado, da lavra de Adriano Diogo e Simão Pedro (PT), convoca os diretores do Hospital Professor Carlos da Silva Lacaz, Mario Ciparullo e José Alberto Salinas; a agente penitenciária Elaine Priscila Soares Cardillo e do responsável pela Corregedoria da Secretaria de Administração Pública, Wilson Takao Kubo, para falar sobre o caso da paciente Elisângela Pereira da Silva, que foi algemada na perna e na mão no tratamento pós-parto naquele hospital.

Sobre o mesmo caso, o requerimento também convida à comissão a defensora pública Tatiana Mendes Simões; Carmem Silva de Moraes Barros, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria; o coordenador jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Henrique Carlos Gonçalves; e ao presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, Cesar Eduardo Fernandes.

A requerimento do deputado Marco Aurélio de Souza (PT), foi aprovada a realização de uma audiência pública em conjunto com as comissões de Educação e Cultura, e de Ciência, Tecnologia e Informação, com a presença das frentes parlamentares de Promoção da Igualdade Racial e da Juventude, com a finalidade de discutir as cotas raciais para as universidades públicas e o Projeto de Lei 530/2004.

Foram aprovados ainda três processos e o parecer dado ao Projeto de Lei 1.049/2011, do deputado Rodrigo Moraes (PSC). A proposta trata da fixação permanente de placas no interior de instituições que operem com financiamento e crédito informando sobre a redução proporcional de juros a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, nos termos da Lei federal 8.078/1990.

A denúncia inicial sobre o caso de uso de trabalho análogo ao escravo na obra do Hospital Oswaldo Cruz está em http://migre.me/90jZg.