De autoria do governador Geraldo Alckmin, o PL 60/2012, pretende alterar os limites da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, atribuir novas denominações por subdivisão, reclassificar, excluir e incluir áreas específicas, instituir o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, e ainda alterar os limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul.

O projeto foi elaborado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado, com aval do Conselho Estadual do Meio Ambiente e apresentado ao governador pelo secretario estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas.

A Estação Ecológica da Jureia-Itatins, criada durante o governo de Franco Montoro, está dentro de uma região que possui a maior concentração de Mata Atlântica e ecossistemas associados como restingas e manguezais. Constitui uma excepcional riqueza biológica, além de acolher remanescentes da população tradicional.

A reclassificação das áreas da Estação Ecológica, de acordo com o PL, em um Mosaico de Unidades de Conservação objetiva a modernização da gestão ambiental para um melhor controle na conservação da biodiversidade. Propõe também a criação de parques estaduais abertos à visitação pública de maneira controlada.



Reclassificações propostas no projeto

1 - Área conhecida como Itinguçu, localizada nos municípios de Peruíbe e Iguape, com área de 5.040 hectares, comporá o Parque Estadual do Itinguçu.

2 " Área conhecida como Prelado, localizada no município de Iguape, com área de 1.828 hectares, comporá o Parque Estadual do Prelado.

3 - Barra do Una, localizada no município de Peruíbe, com área de 1.487 hectares, que passa a compor a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS da Barra do Una.

4 " Região do Despraiado, no município de Iguape, com área de 3.953 hectares, que passará a compor a Reserva de Desenvolvimento Sustentável " RDS do Despraiado.

5 - As áreas localizadas nos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com área de 83.683 hectares e 742 hectares, respectivamente, totalizando 84.425 hectares, passam a compor a Estação Ecológica da Jureia-Itatins.

Dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Barra do Una, em Peruíbe, será destinada uma área de 1.487 hectares à comunidade caiçara ali residente, assim como também aos residentes na RDS do Despraiado, em Iguape, que contarão com 1.487 hectares.

O Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, com as especificações deste projeto passam a contar com uma área de 97.213 hectares.

O PL 60/2012 está em tramitação na Assembleia e para que seja extensamente discutido, o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, optou por realizar três audiências públicas. A primeira acontece nesta sexta-feira, 11/5, às 19h, na Câmara Municipal de Peruibe. A segunda, no sábado, 12/5, às 10h, na Câmara Municipal de Iguape, e a terceira, dia 24/5, às 14h30, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa.

Para ler a íntegra do PL 60/2012, entre no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) e clique sobre o link Projetos.