O superintendente regional do Incra, Alberto Paulo Vasquez, foi ouvido nesta quarta-feira, 16/5, sobre as atividades daquele instituto, além de responder a dúvidas dos deputados presentes.

Vasquez enumerou as atividades do Incra e enfatizou a importância do CCIR " Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, como documento indispensável para transações imobiliárias e crédito bancário.

Sobre o suporte do Incra aos assentados, como exploração de poços e manutenção de estradas, pergunta feita pela deputada Beth Sahão (PT), Vasquez disse que o instituto contratou assistência técnica junto ao Itesp, com validade para cinco anos, o que vai suprir todo o suporte que os assentados necessitam em termos de "estabilidade e competência".

Sobre dificuldade com pessoal, pergunta feita por José Bittencourt (PSD), Vasquez anunciou que já foram treinados novos servidores para atender a demanda por informações e serviços, e que os termos de cooperação com as prefeituras, que são essenciais nesses processos, vêm sendo assinados. Bittencourt ainda comentou mapa apresentado por Vasquez, em que 80% das propriedades cadastradas são pequenas ou mini-propriedades, concluindo que o Brasil ainda é movido pelo mini e pequeno produtor e que "são necessárias políticas públicas para que esses produtores não sejam sufocados pelo agronegócio".

Participaram da reunião, além dos já citados, os deputados Welson Gasparini (PSDB), Reinaldo Alguz (PV), Ed Thomas (PSB) e Hélio Nishimoto (PSDB).



Pauta

Entre os itens apreciados nesta quarta-feira, 16/5, a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), aprovou sete projetos e uma moção, e deliberou sobre três requerimentos, aprovando dois e substituindo o outro, de autoria do deputado Zico Prado (PT), pela formação de uma subcomissão para apreciar em pormenores a situação vivida por diversos funcionários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, que tiveram processos instaurados contra eles no ano de 2004 e que ainda não findaram.

Entre os projetos aprovados estão: PL 819/2005, do ex-deputado Renato Simões, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica; PL 234/2011, de Dilmo dos Santos (PV), que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado; PL 645/2011, de Ed Thomas (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos municípios do Oeste paulista; e PL 1.060/2011, de Roberto Massafera (PSDB), que proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.