A Comissão de Educação e Cultura realizou, em 16/5, audiência pública sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Coordenada pelo deputado Simão Pedro (PT), a audiência contou com a presença dos deputados Beto Trícoli (PV), João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PCdoB), autoridades e representantes do segmento cultural.

Simão Pedro esclareceu que o objetivo do seminário é trabalhar pela integração das várias esferas de governo na consolidação do novo sistema, objeto da PEC federal 416/2005, que tramita no Congresso Nacional. "Já contamos com a intenção de 15 Estados e aproximadamente mil municípios de aderirem ao novo sistema. São Paulo ainda não aderiu", declarou Simão Pedro. Segundo ele, o seminário representa um passo à frente na direção da adesão paulista.

"Quem não leva a cultura a sério está no caminho errado", disse Beto Trícoli. Ele também entende que devem ser estabelecidos foco e prioridade do assunto, bem como diretrizes e recursos. Em sua opinião, a visão sistêmica que está sendo dada ao tema contribuirá para atingir os objetivos definidos.

Para Rillo, "é sempre interessante discutir o assunto cultura". Segundo ele, no Brasil, a cultura ainda não é um elemento transformador.

Sérgio Tiezzi, secretário-adjunto da Cultura, comunicou que o secretário estadual Marcelo Mattos Araújo vai discutir com os representantes do Ministério da Cultura a integração do Estado de São Paulo ao SNC.



O sistema

O secretário de Articulação Institucional e o secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe e Sérgio Mamberti, afirmaram que o Sistema Nacional da Cultura é um avanço. Para eles, o sistema é um instrumento eficaz para responder aos desafios de assegurar a continuidade da cultura como política de Estado. Segundo Peixe, é uma forma de viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de governo e, como qualquer desafio, esse não é de fácil superação, uma vez que a nova concepção de gestão se confronta com a política tradicional. "Mas o importante é dar mais um passo em direção à consolidação do sistema, após a aprovação da PEC", disse Mamberti.



PEC 416/2005

A PEC 416 acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Segundo o texto da medida, o sistema será organizado em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa, compreendendo o Ministério da Cultura; o Conselho Nacional da Cultura; os sistemas de cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, organizados de forma autônoma; as instituições públicas e privadas que planejam, promovem, fomentam, estimulam, financiam, desenvolvem e executam atividades culturais no território nacional, conforme a lei; os subsistemas complementares ao Sistema Nacional de Cultura como os sistemas de Museus, de Bibliotecas, de Arquivos, de Informações Culturais, e de Fomento e Incentivo à Cultura, regulamentados em lei específica.