O deputado Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde (CS), promoveu mais uma reunião na tarde de 22/5, com a finalidade de deliberar sobre pauta e discutir o Projeto de Lei Complementar 17 de 2012, ouvindo servidores do IAMSPE.

O deputado Marcos Martins comunicou que o projeto de lei 902/2011, que está tramitando na CCJR, deverá ser lido pelos membros da CS tão logo seja liberado, para que possa ser discutido na próxima reunião. O presidente da CS ainda declarou que falará com o presidente da Casa para que não seja nomeado um relator do projeto enquanto o mesmo não for discutido e deliberado na CS.



Representantes de médicos e enfermeiros fazem considerações ao PL



A presidente da Associação dos Enfermeiros do Hospital do Servidor Público Estadual, Helena Stella de Faria Beck, expôs os pontos que a entidade julga que precisam ser reconsiderados no PL, como as condições de plantões e a diferenciação de seu valor nos finais de semana e feriados, nos períodos diurno e noturno.

Lilia Camargo, representando a Associação Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, também apresentou pauta de itens considerados passíveis de emendas no mesmo PL, que tratam das formas, condições e valor dos plantões em situações específicas.



Pauta



Teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Saúde o PL que autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da Saúde.

Também foi aprovado o parecer do PL que determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para servidores públicos e privados do Estado, que trabalham expostos ao Sol. Ainda foram favoráveis os pareceres à proposta do Relatório das Audiências Públicas sobre políticas para atendimento das pessoas com autismo no município de São Paulo e Relatório, do grupo de trabalho sobre autismo que compõe a CPI Acessibilidade, constituída na Câmara Municipal de São Paulo; e à Moção que apela à presidenta da república e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que sejam tomadas providências no sentido de incluir nos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º, artigo 3º, artigo 3º-A, artigo 3º-B, artigo 3º-C e demais dispositivos cabíveis da Lei nº 9294/96, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas", restrições à propaganda e uso de bebidas alcoólicas.

Entre os presentes também estiveram os deputados Carlos Bezerra Jr, Carlão Pignatari e Celso Giglio, do PSDB; Edinho Silva, Telma de Souza e Gerson Bittencourt, do PT; Edmir Chedid (DEM); Ulysses Tassinari (PV); Heroilma Soares Tavares (PTB); Luis Carlos Gondim (PPS) e Itamar Borges (PMDB).