O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) coordenou, na manhã desta quarta-feira, 30/5, um debate sobre a política de cotas e o combate às desigualdades sociais, tema do Projeto de Lei 321/2012, de sua autoria, que institui o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e faculdades de tecnologia do Estado.

Marcolino explicou que o trabalho sobre as cotas que serviu de base à criação do projeto está alinhado com as mais recentes atualizações legais, além de ir ao encontro das demandas sociais. Segundo o autor, a matéria procura facilitar a prática efetiva da inclusão social no sistema de ensino superior. O parlamentar lembrou que o processo de inclusão foi orientado pelos critérios cor da pele, raça, alunos que tenham estudado em escola pública desde o início de seu período escolar e pessoas portadoras de deficiência física. "Até então nenhum outro projeto paulista fazia menção à inclusão de deficientes. Então trabalhamos com esses segmentos de modo que o projeto contemple a todos aqueles que até agora ficaram marginalizados nos processos sociais, uma vez que queremos garantir de fato uma sociedade mais plural", disse o parlamentar.



O projeto

A justificativa para a apresentação do projeto, lembrou Marcolino, foi a perspectiva econômica numa sociedade que discriminou negros e indígenas, oriunda de uma estrutura em que os trabalhos mais árduos, mal remunerados e a educação de pior qualidade quase sempre eram oferecidos aos afrodescendentes e indígenas. Daí a ideia preconceituosa de que a condição de afrodescendente ou indígena não seria compatível com a ocupação de posições sociais mais elevadas e com o desempenho de funções de alto nível. "O preconceito cristalizado na sociedade dificulta a ascensão social desses segmentos", argumentou.

Para o autor do projeto, o processo de cotas não será permanente. Com o passar do tempo, ou seja, a cada dez anos, ele terá de ser reavaliado para que possa ser verificado se foram reparadas antigas injustiças sociais e se acompanha a dinâmica da mobilidade social. Para ele, o projeto vai ao encontro da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura a constitucionalidade do sistema de cotas.

Além disso, ainda para o deputado, essa posição permite uma abordagem mais compatível com a realidade, ao mesmo tempo em que dialoga com a autonomia universitária, com a questão da temporalidade (revisão periódica) e acompanha a evolução social da universidade, dos alunos e a dinâmica da sociedade.

A responsabilidade pela atualização da lei, de acordo com as declarações do parlamentar, será de um grupo de trabalho multidisciplinar, a ser criado. "Nós propusemos um projeto de cunho social, mas que dialoga com todos os grupos até então marginalizados pela sociedade", complementou o deputado.



Homenagem a José Candido

Foi homenageada a memória do deputado José Candido, falecido em 12 de fevereiro último. Para Marcolino, não daria para desenvolver um projeto dessa natureza sem prestar uma homenagem a José Candido, que "foi o grande defensor não só das cotas. Desde que houvesse discussão sobre a igualdade, ele participava".



A visão dos palestrantes

Para o consultor técnico da Federação Quilombola, Silvio Luiz de Almeida, o coordenador do coletivo de combate ao racismo, Júlio César Silva Santos e secretária estadual da CUT Rosana Aparecida da Silva, é oportuno discutir as cotas raciais num momento em que o Supremo Tribunal Federal avaliza o sistema como um critério que atende ao ditames da Constituição Federal em face da igualdade social.

Raquel Kacelnikas, do Sindicato dos Bancários, argumentou: "Nós ainda não conseguimos garantir a inclusão de mais negros na categoria. No caso dos deficientes, existe até uma lei que obriga reservar-lhes uma cota, mas existem denúncias segundo as quais o deficiente contratado foi jogado em um canto, numa salinha escondida, onde ficam juntos todos os deficientes da unidade".

Júlio César Silva Santos, Rosana Aparecida da Silva, Silvio Luiz de Almeida, Luiz Carlos Marcolino e Raquel Kacelnikas