Tem início série de debates do primeiro orçamento regionalizado do Estado



A reunião inaugural da série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para debater com a população o Orçamento 2013 foi realizada nesta segunda-feira, 11/6, na Câmara Municipal de Registro. Aberta pelo vice-presidente da CFOP, Luiz Cláudio Marcolino (PT), o encontro recolheu sugestões de cidadãos para a peça orçamentária. Marcolino enfatizou a importância do evento, lembrando que a parceria com a Câmara foi fundamental para efetivar o encontro.

Manoel Aquino, presidente da Câmara de Registro, destacou que a região precisa muito do trabalho do Legislativo. Ele priorizou políticas de combate às drogas, aumento do efetivo da polícia e melhorias das estradas como investimentos para a região.

Já a prefeita Sandra Kennedy apresentou demandas: construção de prédio próprio para Etec (atualmente os alunos ocupam o centro cultural), finalização do aeroporto e entrega das casas da CDHU (prontas e aguardando pavimentação). Com as chuvas fortes que caem na região, cerca de 500 pessoas estão desabrigadas e poderiam estar ocupando essas moradias.

Samuel Moreira, deputado que representa a região no Legislativo, disse que o papel da Assembleia é ouvir a população para que o projeto orçamentário possa ser aprimorado. "Um esforço grande foi feito, no ano passado, na valorização do servidor público e na parceria com entidades assistenciais, por exemplo, o que possibilitou providências significativas por parte do Estado", lembrou o líder de Governo. Moreira afirmou que o Orçamento regionalizado permitirá melhorar ainda mais a região e informou que o governo vai focar o Vale do Ribeira no programa de combate à pobreza no Estado, que unirá o Bolsa Família (federal) ao Renda Cidadã (estadual).



Esporte x drogas



O cidadão Marco Aurélio disse que o esporte e a juventude estão esquecidos no Vale do Ribeira. Sugeriu mais recursos para o combate às drogas e para os conselhos de esporte. Pediu a regulamentação da Lei 13.758, que permite às entidades esportivas se beneficiarem da Nota Paulista. Fernando Malta também pediu incentivos ao esporte, sobretudo para a construção do estádio municipal de Registro.

Ronaldo Rios destacou que o Estado tem de investir mais no saneamento na região, além de custear a merenda escolar e a unidade da Unesp local, atualmente mantidas pelo município. Combate a drogas e implantação de unidades do Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e Drogas na região foram os pedidos de Adriana Fernandes. Roberto Folto também falou das drogas, problema que tem se tornado crônico na região.

Maria Ilma defendeu a política de proteção às mulheres, lembrando que o Estado tem 645 municípios e apenas 29 centros de atendimento a mulheres vítimas de violência, um em Registro. Adelmo França, de Sete Barras, cobra soluções: "Cansamos de promessas." Ele lembrou as condições da estrada que liga o município a Eldorado, impeditivas ao transporte da produção local. Tiago de Souza disse que é urgente a instalação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no Vale do Ribeira.



Regionalização



Eduardo Marques, da assessoria do PT, destaca que o debate neste ano deve girar em torno da regionalização do Orçamento, uma conquista importante que permite transparência e melhor aplicação do dinheiro público. "Antes os investimentos eram feitos por área, ou seja, vamos construir uma estrada, mas onde? No Estado inteiro? Agora isso ficará pré-determinado por região." Segundo o assessor, é imprescindível que os problemas do Vale do Ribeira sejam tratados de forma conjunta entre os setores público, privado e a sociedade civil, para o desenvolvimento e a redução das desigualdades.



Verde vale



A Região Administrativa de Registro está inserida no vale do Ribeira, o qual abriga 61% da Mata Atlântica remanescente no Brasil. A Unesco declarou a região Patrimônio Natural da Humanidade em 1999. O vale do Ribeira apresenta ecossistemas aquáticos (rio, estuário e mar) e terrestres (duna, mangue, restinga e floresta).

Os principais ciclos econômicos do Vale do Ribeira se instalaram ao longo da história: a exploração aurífera e outros minérios; o cultivo do arroz; o cultivo do café; o cultivo de chá e o cultivo de banana. A ocupação da região teve início no século 16, com a fundação dos povoados de Cananeia e Iguape, por portugueses e espanhois. As cidades eram pontos de apoio aos colonizadores, com seus portos facilitando a entrada de mercadorias pelo rio Ribeira de Iguape.

Com a descoberta do ouro, no século seguinte, se deu o impulso do desenvolvimento na região. A serra de Paranapiacaba atraiu garimpeiros. A população negra, superior à população branca, tornou-se a principal mão de obra no Vale do Ribeira. Igrejas, monumentos, cemitérios etc. foram feitos por mão de obra escrava.

A mineração foi responsável pelo surgimento de várias cidades, como Apiaí. No século 18, os garimpeiros abandonam a região ao receberam a notícia que Minas Gerais possuía abundância em ouro. Com a escassez do ouro no Vale do Ribeira, a agricultura passou a ter maior valor na região. Iguape tornou-se o primeiro produtor de arroz do país, durante o século 19, permitindo a integração da região à economia mercantil escravocrata da época.

Entretanto, os problemas eram inúmeros, como a concorrência mundial e a deficiência dos meios de transporte. O ciclo da cultura do café levou os investimentos para outras regiões, deixando o Vale do Ribeira sem incentivos para se reorganizar. Registro passou a ser o centro econômico regional.

Com a imigração de japoneses, os bananais substituíram o arroz nas áreas ribeirinhas, e a cultura do chá foi iniciada nas colinas. O vale retorna à economia de São Paulo, com resultados lentos. A pesca, em Cananeia, permanece sendo a principal atividade da região.

No século 20, chegam as rodovias de ligação à capital, mas mesmo tendo os dois municípios que iniciaram a ocupação do território paulista (Cananeia, em 1501, e Iguape, em 1538), o vale do Ribeira continua com a mais baixa densidade populacional do Estado e permanece à parte dos processos de desenvolvimento da economia paulista.

As comunidades indígenas do Vale do Ribeira são formadas por dez aldeias guarani de famílias pertencentes aos subgrupos Mbyà e Nandeva. Suas principais atividades são a pesca, a caça e a agricultura, dentro das reservas na região.

Os quilombolas, com uma história marcada por injustiças sociais e violações de direitos, sobrevivem às perseguições. Hoje contam com o apoio de pesquisadores e ONGs que buscam os direitos destas comunidades de forma organizada. São nove comunidades: Bombas, Cangume, Galvão, Ivaporunduva, Mandira, Morro Seco, Pedro Cubas, Porto Velho e São Pedro.

O ecoturismo tem despontado no vale do Ribeira, região que possui importantes parques como o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), com uma das maiores concentrações de cavernas do mundo. O parque possui quatro núcleos para a visitação turística: Núcleo Santana, Núcleo Ouro Grosso, Núcleo Casa de Pedra, Núcleo Caboclos.

Parque Estadual Intervales, Parque Estadual Carlos Botelho, Estação Ecológica de Xitué, Parque Estadual de Jacupiranga e Zona de Vida Silvestre da APA da Serra do Mar, Parque Estadual da Ilha do Cardoso, além do Petar, compõem o chamado complexo ecológico de Paranapiacaba, com mais de 120 mil hectares.