O secretário-adjunto da Saúde, José Manoel de Camargo Teixeira compareceu à Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 12/6, para explanar e responder a questionamentos de parlamentares sobre o Projeto de Lei 319/2012, que dispõe sobre autorização para o Executivo realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), captando recursos para área da Saúde.

O presidente da Casa, Barros Munhoz, que presidiu a reunião, ressaltou a importância da vinda do secretário ao Parlamento paulista para esclarecer melhor o projeto de autoria do governo do Estado. Munhoz enalteceu a forma objetiva com que o tema foi tratado. "É dever do Legislativo não apenas apresentar projetos, mas também discutir e aperfeiçoar as propostas apresentadas pelo Executivo", afirmou o presidente.

De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realizar operação de crédito junto ao BID de valor equivalente até 270 milhões de dólares para ser aplicado obrigatoriamente na execução do projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde, que ficará a cargo da Secretaria da Saúde.

Camargo Teixeira, após curta exposição, ouviu ponderações dos deputados. Regina Gonçalves (PV) disse ver com bons olhos a adequação de convênios entre Estado e município. Ela salientou a situação de Diadema, cidade cortada pelas rodovias Anchieta e Imigrantes " e que atende vítimas de traumas nessas vias. Segundo Regina, 32% do Orçamento de Diadema são para cobrir gastos com saúde pública.

Edinho Silva e Gerson Bittencourt, deputados da bancada do PT, ressalvando alguns pontos, elogiaram a iniciativa do debate e manifestaram apoio ao aprimoramento na gestão da Saúde. "É necessário melhorar a cultura administrativa dos servidores. Não obstante, recursos para essa área são sempre imprescindíveis", reforçou Silva. Já Bittencourt pontuou que é preciso aprofundar o debate em relação às verbas repassadas às Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar para a consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica (Lei 8080/1990).

Deputados do PSDB, Samuel Moreira e Carlão Pignatari destacaram que entendem ser preciso distinguir bem a verba que é destinada a equipamentos e outros instrumentos voltados à boa prestação do serviço de saúde de eventual verba voltada à própria entidade.

O projeto também foi elogiado por Edmir Chedid (DEM), mas observou atraso no cumprimento de convênio assinado entre o Estado e o hospital de Bragança Paulista. O parlamentar pediu ao secretário o envio de uma minuta especificando quanto seria investido, dessa verba pleiteada, em cada região do Estado.

O deputado Jooji Hato (PMDB), médico por formação, apoia a proposta. "A saúde está na UTI. Isso não é gasto, é investimento", declarou. Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde, também participou da reunião.

Ao final, Munhoz salientou que o encontro foi mais um passo importante na busca de entendimento sobre a matéria. O presidente informou que na próxima sexta-feira, 15/6, às 15h, a Assembleia Legislativa receberá o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma audiência pública.