A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), reuniu-se para deliberar sobre sua pauta de 25 itens nesta quarta-feira, 13/6. Foram aprovados os pareceres dados a dois Projetos de Lei e aprovados, de forma conclusiva, quatro PLs, todos dando denominação a obras de arte em rodovias. Um dos pareceres aprovados foi o dado ao PL 1175/2011, do deputado Itamar Borges (PMDB), que obriga fabricantes e concessionárias de veículos automotores, tanto nacionais como importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis, conhecido como crash test. A intenção é informar o consumidor sobre as diferenças tecnológicas dos modelos, que afetam principalmente a parte de segurança.

Segundo o parlamentar, "a New Car Assessment Programme (NCAP), organização apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Federação Internacional de Automobilismo, divulgou os resultados obtidos pelos veículos vendidos na América Latina e os resultados foram alarmantes, pois os modelos oferecidos na América Latina estão 20 anos atrás dos europeus e americanos em termos de tecnologia e segurança. Isso mesmo quando os modelos vendidos no exterior são os mesmos comercializados no Brasil".

Foi aprovado ainda ofício da CTC solicitando ao governador a suspensão da licitação da concessão onerosa dos serviços públicos de transporte metropolitano de passageiros da região Metropolitana de Campinas. A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa " www.al.sp.gov.br.



Representante para o conselho da Artesp



A comissão também expediente do deputado Alencar Santana (PT), indicando o deputado Gerson Bittencourt (PT) como membro do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Isso se deve à renúncia do deputado Donisete Braga (PT), formalizada através de ofício apresentado à CTC, por motivo de desincompatibilização eleitoral. O presidente Edmir Chedid (DEM) saudou Gerson Bittencourt pela sua indicação. A indicação do parlamentar também foi deliberada em reunião das comissões de Esportes e Turismo e de Infraestrutura desta quarta-feira.



Conselho da Artesp



Gerson Bittencourt (PT), ao lado de Roberto Morais (PPS), será representante do Parlamento paulista na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp).

De acordo com o regimento da Agência Reguladora, o conselho é formado por 13 membros (quatro indicados pelo Executivo, dois pelo Legislativo, dois pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de transportes fiscalizadas, dois pelas entidades sindicais do setor, um pela sociedade e um pelos trabalhadores dos diferentes setores de transportes), pelo período de três anos. Os conselheiros não recebem remuneração, no caso de despesas, a Artesp será a responsável pelos custos.

Os conselheiros podem opinar e sugerir sobre os planos de outorga antes de serem encaminhados à Secretaria dos Transportes, bem como as licitações de revisão de tarifas e demais políticas de transportes no âmbito da Artesp, além de apreciar relatórios anuais do conselho diretor e requerer informações e fazer proposições para o Conselho Diretor e Secretaria dos Transportes.