O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, compareceu à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, presidida por Mauro Bragato (PSDB), nesta terça-feira, 26/6. Calabi veio falar sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2012.

Segundo o secretário da Fazenda, a base econômica do Estado de São Paulo é sólida, apesar do crescimento 1% abaixo da previsão orçamentária e da ameaça da crise econômica mundial. "O ritmo de investimento está ainda aquém do pretendido, o que é normal no primeiro quadrimestre do ano", afirmou.

O acirramento da guerra fiscal é um problema sério a ser enfrentado, antes que vire "uma guerra fratricida". Está sendo discutida em Brasília uma proposta de reduzir o ICMS nas transações interestaduais mas, para a superação do problema, disse o secretário, é necessária uma ação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "não está exercendo seu papel de regulador das relações entre os Estados".

A guerra fiscal proporcionou um leilão entre os Estados para abrigar as indústrias, cuja instalação acaba saindo de graça devido aos incentivos dados. Isso pode levar o Estado até a quebrar, pois não receberá impostos para cobrir as demandas que a própria indústria instalada gerará.



Responsabilidade fiscal cumprida



Segundo Calabi, a prática na elaboração de um orçamento é subestimar as receitas como medida de prudência. "Em 2012, por exemplo, estamos abaixo da expectativa, e não há o grande superávit esperado", explicou. Apesar disso, o secretário explicou que sua pasta tem tentando evitar o excesso de zelo tanto no PPA quanto no Orçamento, buscando fixar uma previsão de receita mais realista.

Funcionalismo e pré-sal

Em relação ao funcionalismo, tem havido preocupação com a recomposição salarial, tanto que a folha está maior que em 2011, mas ainda dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão dos royalties da futura exploração do petróleo da camada do pré-sal preocupa também, porque há risco de se criar um Orçamento da União paralelo. Além do mais, continuou o secretário, o problema da parcela devida aos Estados é também uma questão ampla a ser discutida, lembrando que São Paulo tem grandes jazidas no pré-sal.

Há intenção de abrir parcerias público-privadas (PPP)para reforma dos 30 aeroportos paulistas, mas até o momento não houve proposta. Em relação à CDHU, apesar da redução de investimentos constante no relatório, Calabi disse estarem em níveis adequados, principalmente pela existência de recursos federais, via programa Minha Casa, Minha Vida.



Empréstimos



Andrea Calabi destacou a importância da aprovação, pela Assembleia Legislativa, de pedidos de empréstimo internacionais. Ele explicou que essas autorizações são necessárias para dar andamento aos projetos.

O secretário prestou esclarecimentos a dúvidas dos deputados Vitor Sapienza (PPS), Enio Tatto, Simão Pedro e Luiz Claudio Marcolino (todos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Pedro Bigardi (PCdoB). Também estiveram na reunião e saudaram o secretário os deputados Cauê Macris (PSDB) e Regina Gonçalves (PV).

Andrea Calabi e Mauro Bragato: previsão de receitas tem sido mais realista