A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nas clínicas especializadas em reprodução assistida (RA) no Estado de São Paulo reuniu-se, em 27/6, sob a coordenação de seu presidente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), para ouvir Monica Grau, representante do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (Anvisa). Ela apresentou listagem das clínicas paulistas de RA, solicitada pela CPI. Segundo o documento são 37 clínicas no Estado de São Paulo, autorizadas a funcionar pela Anvisa. Outras 20, segundo Mônica, seriam cadastradas junto à LARA (entidade da América Latina, autoridade em reprodução assistida) e à Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. A Anvisa, segundo a representante, supervisiona e controla as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões para garantir as ações de vigilância sanitária. Essa atuação é compartilhada com os Estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mas não tem competência, por exemplo, para analisar procedimentos técnicos.



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A atuação no município de São Paulo está sendo preparada em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Quando completada essa primeira etapa, a vigilância na capital do Estado passará a ser exercida pela unidade do município, que supervisionará e controlará a obediência às normas e padrões das clínicas que operam o serviço e montagem da infraestrutura física das clínicas de RA, bem como dos bancos de células e tecidos germinativos (BCTG).

Os outros integrantes da Comissão, João Antonio (PT), Ulysses Tassinari (PV), Orlando Bolçone (PSB) e Heroilma Soares Tavares (PTB), quiseram saber se e quando haverá informações oficiais e seguras aos interessados em procurar os serviços de RA.

A representante da Vigilância Sanitária informou que existe um plano estadual de quatro anos que rege as operações, revisado anualmente e que, em breve, será disponibilizado um manual técnico oficial que normatizará a atividade dos bancos germinativos e dos estabelecimentos que operam nesse segmento. Ela ainda esclareceu que só há intervenção dos órgãos de vigilância a partir de denúncias.

Quando em contato com o Ministério Público, os integrantes da comissão quiseram saber se o setor requer novas políticas públicas, mas foram informados de que é necessário apenas que seja cumprida a legislação em vigor.

Após o recesso parlamentar, a comissão deverá convidar o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, além de realizar diligências às clínicas arroladas pela Vigilância Sanitária estadual. Carlão declarou que o prazo final da Comissão é 14/10, mas que poderá haver prorrogação por mais 60 dias, caso seja necessário.