Em cumprimento à legislação estadual, a Comissão de Transportes e Comunicação procedeu nesta quarta-feira, 27/6, às arguições públicas de Theodoro de Almeida Pupo Junior e de Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas para a recondução aos cargos de diretor de investimentos e diretor de assuntos institucionais, respectivamente. Ambos foram indicados pelo Executivo. Pupo trabalha na Artesp desde 2003 e Vargas desde setembro de 2011, em complementação ao mandato de Wilson Recchi.

Após a arguição, os deputados aprovaram, por unanimidade, a recondução dos indicados aos seus cargos. A relatoria do Projeto de Decreto Legislativo 3/2012 foi do deputado João Caramez (PSDB) que os considerou aptos a dar continuidade aos seus trabalhos.



Atribuições da agência



Há quatro anos no cargo, Theodoro Pupo Junior esclareceu que entre as atribuições da agência estão acompanhar os processos de licenças ambientais das obras em andamento, analisar os pedidos de utilidade pública nos processos de desapropriações, fiscalizar o cumprimento dos contratos das concessionárias e propor soluções em casos de imprevistos nas obras a serem inauguradas.

O diretor de investimentos informou que a Artesp está empenhada em solucionar os problemas de manutenção das rodovias com agilidade, tanto que está desenvolvendo um sistema onde o usuário envia, via celular, as irregularidades nas rodovias. "Os relatórios e imagens são encaminhados simultaneamente para a concessionária responsável e para a Artesp, que monitora as medidas adotadas." Pupo esclarece que as concessionárias têm um prazo para realizar obras de reparo. "Caso ela desrespeite, é notificada."



Rodoanel Leste



Theodoro Pupo afirmou que o cronograma das obras está em dia, e que o trecho deve ser inaugurado em março de 2014. "A não ser que ocorra algum imprevisto. Mas um ano de atraso implica multa de R$ 20 milhões." Conforme ele, a previsão é de que as obras do Rodoanel Leste fiquem em R$ 5 bilhões.

Os deputados Carlão Pignatari e Orlando Morando (ambos do PSDB) manifestaram preocupação com o cumprimento do prazo das obras. Morando, também questionou Pupo sobre a liberação de licenças ambientais e indenizações.

Pupo afirmou que não existem mais problemas jurídicos que impeçam a continuidade dos trabalhos. As ações jurídicas referentes às desapropriações (o que teria atrasado o início das obras) estão sendo resolvidas. Quanto às licenças ambientais, a Cetesb vai liberar nos próximos dias as licenças dos lotes 4 e 7. Verificar essa documentação, explicou Pupo Junior, é de responsabilidade da SPMar, concessionária responsável pela obra.

Os deputados Morando e Luis Carlos Gondim (PPS) questionam os valores pagos pelas indenizações de desapropriação. Inclusive, Gondim denunciou que 69 famílias têm sido ameaçadas para deixar suas casas. "O governo faz um belo trabalho na área habitacional e não podemos deixar essas pessoas sem moradia." Theodoro Pupo informou que a Artesp tem cuidado especial com essa questão e vai averiguar a denúncia do parlamentar.



Demais obras



Roberto Morais (PPS) reclamou das condições da avenida que contorna a cidade de Piracicaba. O parlamentar também manifestou preocupação com a dificuldade que a indústria Hyndai terá para transportar os carros fabricados, uma vez que a porta da unidade ficará obstruída pelas obras.

Theodoro Junior disse que o mesmo problema ocorre com a fábrica da Toyota, em Sorocaba. "Houve atraso nas obras em Piracicaba por conta das desapropriações. Elas deveriam ter iniciado no início de 2011, mas só começaram em 2012." Quanto à antecipação das obras da rodovia do Açúcar, solicitada pelo deputado, Pupo afirmou que se não houver ônus para o Estado, ela pode ser antecipada de 2017 para 2014.

Gerson Bittencourt (PT) fez perguntas relacionadas ao novo sistema de pedágio, onde o usuário paga por quilômetro rodado. Para ele, a concessionária terá maior lucro com esse sistema devido ao aumento do número de usuários. Outro questionamento foi com relação à manutenção das vicinais.

O conselheiro Paulo Henrique esclareceu que está sendo feito estudo sobre o volume de arrecadação com o novo sistema, mas que ainda é cedo para falar em lucro. Segundo Exposto, ser houver desequilíbrio das contas, será a favor do Estado, e caberá à Secretaria de Transportes definir a situação. Quanto às vicinais, ficou estipulado que a partir da segunda etapa das obras do Rodoanel a manutenção passa a ser de total responsabilidade das concessionárias.