O presidente Barros Munhoz recebeu nesta quinta-feira, 28/6, dos deputados João Caramez (PSDB), Beto Trícoli (PV), Orlando Bolçone (PSB), André do Prado (PR), Rodrigo Moraes (PSC) e Carlos Cezar (PSB) minuta de projeto de lei complementar, elaborada após amplo estudo, que promove o aperfeiçoamento da legislação referente à classificação de municípios como estâncias turísticas no Estado.

Munhoz elogiou o trabalho da comissão e informou que os líderes partidários receberão, ainda nesta tarde, cópia da proposta. Após análise dos líderes e dos demais deputados, a Assembleia realizará audiência pública, a ser agendada para o mês de agosto, onde o tema será debatido com prefeitos e demais autoridades.

Recentemente, o governador anunciou a intenção de aumentar o número de municípios a serem beneficiados com os recursos do Departamento de apoio ao Desenvolvimento das Estâncias. Para tal, esses municípios precisarão organizar o desenvolvimento do turismo local. Nesse sentido, três pontos nortearam o estudo apresentado: integrar no projeto a nova classificação de municípios de interesse turístico, a adoção do conceito moderno de estância e a promoção de maior agilidade e segurança na tramitação dos projetos de lei que visam classificar municípios nessas categorias.



Comissão



Composta por dez parlamentares, somados os representantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), do Departamento de apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), da Secretaria da Fazenda, do Conselho Estadual de Turismo, da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado (Aprecesp) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, a comissão ouviu diversos técnicos e autoridades, inclusive o secretário de Turismo Márcio França, para a elaboração da proposta apresentada.

Caramez lembrou ainda que mudanças no cenário mundial foram essenciais para o aprimoramento do PLC 2/2003, de sua autoria, em tramitação na Casa. Entre as inovações estão a revisão (a cada quatro anos) das estâncias e dos municípios de interesse turístico. Com essa medida pretende-se que apenas as localidades que efetivamente estejam desenvolvendo sua vocação turística possam receber os benefícios financeiros. As estâncias já existentes terão quatro anos para se adequarem às novas exigências.