Os recursos hídricos e de energia no Estado de São Paulo são administrados pela Empresa Metropolitana de Águas e Energias S.A. (Emae), pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A história da fundação das três instâncias de gerenciamento de recursos naturais remonta ao século XIX, prossegue no encaminhamento do Programa Estadual de Desestatização (PED), na década de 90 do século XX, e continua colaborando para o desenvolvimento do Estado, atendendo os municípios e contribuindo para manter a economia de São Paulo em funcionamento. Há críticas, como a refente à necessidade da ampliação de investimentos, particularmente nos gargalos energéticos, mas há também reconhecimento, oferecido através das premiações recebidas por cada uma delas em diversas áreas de sua atuação.

A Emae é uma empresa de capital aberto, de direito privado, incorporadora de parcelas do patrimônio cindido da Eletropaulo, com controle acionário exercido pelo governo estadual, adminsitrando a usina hidrelétrica Henry Borden. A Cesp é uma sociedade de ações e empresa de administração indireta do governo paulista. E o DAEE, subordinado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado.



Emae



A Emae iniciou suas operações como concessionária de energia elétrica em parte do Estado em 1998, passando a explorar os serviços públicos de produção de energia elétrica nas centrais geradoras relacionadas na Resolução Aneel 72, de 25/3/1998.

É a operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica, localizado na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Médio Tietê e Vale do rio Paraíba do Sul. O sistema constitui-se de reservatórios, canais, usinas e estruturas associadas, com a finalidade do aproveitamento racional das águas superficiais e dos recursos hídricos disponíveis para promover geração de energia, controle de cheias, fornecimento de água bruta para abastecimento público, lazer e pesca.

A empresa originou-se em 1899, com a fundação da The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited, em Toronto, Canadá, e com o Decreto 3.349, assinado pelo então presidente da República Campos Salles, que autorizou seu funcionamento no país.

Em 1979, o governo brasileiro adquiriu da Brascan, através da Eletrobrás, o controle acionário da Light - Serviços de Eletricidade S.A. Em 1981, o governo estadual comprou parte do sistema, formando a Eletropaulo como concessionária dos serviços de energia elétrica, para operar os sistemas de geração, transmissão e distribuição nos municípios sob concessão da Light.

A Lei estadual 9.361/1996 criou o PED, do qual constava a reestruturação societária e patrimonial do setor energético paulista. Em 1998, a Eletropaulo foi cindida em quatro empresas independentes: a Emae, a Eletropaulo Metropolitana, a Empresa Bandeirante de Energia S.A (EBE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A (EPTE). À Emae coube operar a geração de energia elétrica antes realizada pela Eletropaulo. Através da Resolução 72/1998 da Aneel, foram transferidos à empresa os direitos de exploração de serviços públicos de energia elétrica.

A partir de 1999, a Emae tem investido em suas instalações para aumentar sua capacidade de geração e a confiabilidade e eficiência do sistema. Faz parte disso a implantação da usina termoelétrica Nova Piratininga, em parceria com a Petrobras, e a ampliação da capacidade da usina de Porto Góes, com a implantação de sistema de melhoria da qualidade das águas do rio Pinheiros que ao ser concluído, aumentará a disponibilidade hídrica da Billings e a capacidade de geração da usina Henry Borden.



Cesp



Criada a partir da fusão de 11 empresas, em 1966, a história da Cesp é secular, remontando aos primórdios da iluminação pública na cidade de Rio Claro. Hoje, a companhia é a maior empresa de produção de energia elétrica do Estado e a quarta do país. Sua potência instalada total é de 7.455,30 MW. Possui seis usinas hidrelétricas: no rio Paraná, a de Ilha Solteira; a Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, e a Engenheiro Souza Dias, em Jupiá; uma localizada no rio Tietê, em Três Irmãos, e duas na bacia do rio Paraíba do Sul, Paraibuna, no Rio Paraibuna, e Jaguari, no rio Jaguari. As usinas da Cesp são integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O mercado suprido pela Cesp é composto pelas principais distribuidoras de energia elétrica do Estado: Eletropaulo, Bandeirante, CPFL e Elektro.



DAEE



O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) atua de maneira descentralizada no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, sendo o executor da Política de Recursos Hídricos do Estado, e coordenador do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (Lei 7.663/1991), adotando as bacias hidrográficas como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento.

Na capital, localizam-se sua sede central as diretorias e unidades de apoio, que permanecem à disposição do usuário. O departamento tem ainda oito diretorias regionais de bacias descentralizadas, com unidades técnicas para desenvolver diversas atividades relativas aos recursos hídricos: o Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos para outorga, fiscalização, planejamento, cadastramento, e atuação, participação e suporte técnico-administrativo aos comitês de bacias hidrográficas e suas câmaras técnicas e ainda o atendimento aos usuários dos recursos hídricos; o Centro Técnico e de assessoria técnica, elaboração de estudos e projetos, acompanhamento e fiscalização de obras, análise e acompanhamento dos projetos do Fehidro e a coordenação de convênios com prefeituras. As unidades de serviços e obras, para a coordenação dos serviços de máquinas, no campo dos recursos hídricos, em parceria com as prefeituras (com "drag-lines", escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, valetadeiras, retro-escavadeira etc.), e fábricas de tubos de concreto. Os serviços prestados aos municípios pelo departamento são todos gratuitos.



Fontes: http://www.emae.com.br; www.cesp.com.br e www.daee.sp.gov.br.