A Comissão de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários da Assembleia deliberou, no primeiro semestre deste ano, sobre 37 pareceres a projetos de lei e 20 moções, que atendem desde a segurança de recém-nascidos em maternidades (PL 526/2010, Chico Sardelli - PV) até a autorização para o governo criar banco de dados de DNA de mortos não identificados e de criminosos sexuais (PL 658 /2010, Conte Lopes - PTB), entre outras proposituras. Foram realizadas audiências públicas, inclusive uma com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, para tratar da prestação de contas de sua gestão. Foram ainda temas de debate a valorização das carreiras de escrivães e investigadores e a formação de grupo de trabalho para reestruturação da Polícia Civil " que contará com a participação de deputados da comissão " entre outros assuntos.



Uma polícia só



O delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, que esteve na reunião do dia 9/5, falou sobre sua carreira e sua visão sobre as atividades policiais e a situação da segurança pública na capital e no Estado. Sobre o alto índice de assaltos no Morumbi, por exemplo, o delegado afirmou que "onde existe miséria e milionários, essa violência acaba acontecendo". Lima colocou-se com muita firmeza contra qualquer diferença existente entre as polícias Militar e Civil. Segundo ele, ambas, apesar das diferentes áreas de atuação, funcionam em conjunto. Lima entende que a designação atual das polícias deveria mudar. A Polícia Militar passaria a ser Polícia Estadual e a civil seria a Polícia Judiciária, retratando assim exatamente suas funções.

Sobre o plano de carreiras, Lima disse existir excesso de cargos e funções, que em sua opinião deveriam ser apenas três: delegado, perito e agente policial. Para que a mudança seja mais confortável, no entanto, apresentou aos técnicos, que estudam uma reestruturação, sete tipos de carreiras. E defendeu a realização de concursos anuais para suprir as demandas.

O deputado Olimpio Gomes (PDT) ressaltou que, após a explanação do delegado Lima, caberia à Assembleia tomar várias atitudes para enfrentamento dos problemas.



Carreira



Representantes de sindicatos e associações dos investigadores e escrivães da Polícia Civil vieram à Casa reivindicar, em 16/5, que seus salários sejam equiparados aos de nível superior. Eles afirmaram ao grupo de trabalho formado para tratar da valorização dessas carreiras, que a Lei Complementar 1.067/2008, que institui a exigência de diploma de nível superior para ingresso na corporação, não significou melhoria salarial.

Os deputados corroboraram as reinvidicações dos policiais. Para Campos Machado (PTB), "não há como explicar o fato de escrivães e investigadores receberem menos que peritos judiciais". Olimpio Gomes (PDT)disse que o déficit de profissionais na Polícia Civil fez o governo fechar delegacias. Regina Gonçalves (PV) explicou que após a apresentação das demandas das categorias, o governo, "representado na reunião por Rosemary Correa, da Casa Civil ", teria 15 dias para apresentar sua proposta.

O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado, João Batista Rebouças, declarou que o objetivo de todos os representados não vai além da valorização dos investigadores e escrivães de polícia.

João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães, reforçou o pedido de valorização. "O que está em jogo não é o futuro dos escrivães, mas o futuro da sociedade", declarou.

São membros efetivos da CSPAP Adilson Rossi (PSB), Adriano Diogo (PT), André Soares (DEM), Antonio Salim Curiati (PP), Feliciano Filho (PV), Fernando Capez (PSDB), Jorge Caruso (PMDB), Marco Aurélio de Souza (PT), Olimpio Gomes (PDT), Pedro Tobias (PSDB) e Vinícius Camarinha (PSB). Atuam como suplentes Dilmo dos Santos (PV), Ed Thomas (PSB), Edinho Silva (PT), Edmir Chedid (DEM), Hamilton Pereira (PT), Itamar Borges (PMDB), Marcos Neves (PSB) e Rafael Silva (PDT).