Assinado decreto que combate enriquecimento ilícito

O deputado Orlando Morando (PSDB) foi um dos convidados especiais do governador Geraldo Alckmin para prestigiar a assinatura o decreto que combate o enriquecimento ilícito no Estado de São Paulo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira (7/8) durante cerimônia de posse dos membros da Comissão Geral de Ética e do Conselho de Transparência da Administração Pública, realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O decreto determina que o servidor público com patrimônio incompatível com sua renda deve prestar contas de seus bens em um prazo de dez dias. "Todo o rigor no combate à corrupção, que corrói o dinheiro publico e tira dos que mais precisam. É mais transparência à sociedade", disse Alckmin.
O prazo para que o funcionário público apresente a comprovação dos bens pode ser prorrogado por mais cinco dias. O governador destacou a eficácia do decreto. "Em 30 dias tem a solução, ou seja, é o "via rápida", não tem enrolação. Temos que ter esses avanços em termos de gestão".
O deputado Orlando Morando vem atuando fortemente na Assembleia Legislativa contra a corrupção. Ele foi o autor da emenda à Constituição Estadual, que veda a nomeação em cargos públicos dos três poderes de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal.
omorando@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações