Diversos deputados estaduais participaram, nesta quarta-feira, 8/8, no Palácio dos Bandeirantes, da ce­rimônia de posse de 200 novos delegados de polícia aprovados em concurso (162 homens e 38 mulheres). Todos serão lotados na capital paulista.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, lembrou que no Brasil o trabalho policial muitas vezes costuma atacar as consequências da criminalidade, e não suas causas. Munhoz entende ser importante concentratr esforços no combate às causas principais do crescimento da violência, que a seu ver são o contrabando de drogas e de armas.

O presidente também considera que a legislação brasileira precisa ser revista, tanto na área penal como na processual. E nesse cenário a violência cresce. "Os senhores enfrentarão mil momentos de tristeza para um minuto de alegria, o que significa que serão verdadeiros heróis, porque estão abraçando uma causa pela sociedade", encerrou.

Estiveram também presentas à cerimônia os deputados Itamar Borges (PMDB), Olimpio Gomes (PDT), Salim Curiati (PP), Roberto Massafera (PSDB) e Edmir Chedid (DEM).



Emenda Constitucional 35



O governador Geraldo Alckmin lembrou que se iniciou uma nova carreira para os delegados a partir da promulgação, na Assembleia paulista, em 3/4/2011, da Emenda Constitucional 35, que reconheceu a carreira de delegado da Polícia Civil como jurídica.

Para o governador, o importante é não haver impunidade ao crime. "É necessário desvendar, esclarecer os crimes, proteger a sociedade, tarefa imensamente complexa a ser enfrentada pelos novos delegados". Citando Leon Tolstói, ele enfatizou: "A verdadeira vocação de cada homem e mulher é servir as pessoas, o que deverá ser feito de maneira nobre, protegendo a sociedade, salvando vidas, mas sempre em obediência à lei. É essencial que se cumpra a lei". O governador disse que a instituição está passando por uma reestruturação que vai proporcionar melhores condições de trabalho à Polícia Civil, e isso vai resultar em um trabalho mais eficiente em benefício da sociedade paulista.



Juramento



Além de receber a carteira funcional e o distintivo profissional, Leandro Salerno de Aquino, primeiro dos três primeiros colocados da turma dos 200 novos delegados (os outros dois são Eduardo Wanssa de Carvalho e Erika Pereira Pinto), proferiu o juramento em nome dos colegas.

Depois de empossados, os novos policiais iniciam a carreira como delegados de 3ª classe (na reestruturação foram excluídas a 5º e a 4º classes). Eles deverão passar ainda por um curso na Academia de Polícia, com previsão de término no final de novembro. Em seguida os alunos farão um mês de estágio nas unidades de polícia territorial.



Emenda Constitucional 35



A Emenda Constitucional 35 alterou a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo, que passou a considerar a carreira de delegado de polícia como essencial à função jurisdicional paulista e à defesa da ordem jurídica. Além disso, concedeu independência funcional às autoridades policiais e aumentou a qualificação profissional necessária para o ingresso na carreira, passando a exigir dos futuros candidatos ao cargo a comprovação de dois anos de atividades jurídicas ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil.