O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 21/8, o Projeto de Lei Complementar 30/2012, do Executivo, que cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

O PT, mesmo tendo também aprovado a iniciativa, encaminhou voto em separado, destacando seu entendimento de que é necessário haver uma revisão no estatuto da universidade.

O Projeto de Lei 220/2012, também do Executivo, que altera a Lei 12.548/2007, que consolida a legislação relativa ao idoso, recebeu duas emendas de Plenário, retornando ao exame das comissões.



Justificativa



Segundo justificativa ao PLC 30/12 que consta da exposição de motivos, encaminhada por Luiz Carlos Quadrelli, que respondia à época (abril de 2012) pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: ",..., desafios grandiosos deverão ser enfrentados pela Unesp nos próximos dez anos exigem a criação de novos cargos, empregos públicos e funções atuárquicas, conforme projeto de lei ora apresentado. Sua aprovação representará para a Unesp uma conquista fundamental rumo à sua visão de futuro, com inegáveis ganhos para toda a sociedade."

Ainda de acordo com o mesmo texto, a Unesp está atualmente distribuída em 23 municípios, inclusive na capital, sendo composta por 32 unidades universitárias, e tem formado núcleos de pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e parcerias estratégicas, como o de pesquisas marítimas e relativas ao pré-sal, gerando demanda de novas funções autárquicas de pesquisadores.



Cargos



No cômputo geral serão criados 2.955 cargos como discriminados a seguir:

No quadro permanente de docentes serão criados no total 1.300 vagas, na seguinte conformidade: 100 cargos de professor titular (referência MS-6), a serem exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa; e 1.200 cargos de professor-assistente, (referência MS-2), dos quais 960 serão exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa, 180 em regime de turno completo e 60, em turno parcial.

No quadro de empregos públicos, 1.500 de professor -assistente-doutor, (referência MS-3), a serem exercidos na seguinte conformidade: 1.200 em dedicação integral à docência e pesquisa; 225 em turno completo; e 75 em turno parcial.

Na Tabela III do subquadro de funções autárquicas, 100 funções da carreira de pesquisador, em regime de tempo integral: 25 em cada categoria de pesquisadores (I, II, III e IV).

Na Tabela I de funções autárquicas do quadro do magistério, 55 funções de docente de Ensino Médio I, (referência 9): 40 em jornada completa de trabalho docente e 15 em jornada parcial. Os cargos serão providos e preenchidos gradativamente.



A íntegra do PLC 30/12 e sua tramitação podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.