De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o Projeto de Lei 528/2012 dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização ministradas com recursos públicos. A matéria determina que as aulas devam ser ministradas durante a execução da obra ou serviço. A obra que estiver sendo executada, para participar do programa, deverá ter a duração de pelo menos um ano e o curso deverá, também, ter a duração mínima um ano, com quatro horas diárias.

Segundo o parlamentar, há um crescimento acelerado do setor da construção civil, tanto em obras públicas como privadas. Pelas informações do deputado, cerca de 33% dos trabalhadores registrados na área não sabem ler ou escrever. Giannazi possui a meta de mudar essa realidade e modificar o quadro de analfabetismo do Estado, além de qualificar melhor mão-de-obra em qualquer produção. Segundo o deputado, as empresas ficam com o compromisso de apoiar ao programa.