O caso do assassinato do advogado Diego Bandeira, ocorrido no último dia 23/8, foi tema da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira, 11/9. O presidente Adriano Diogo (PT) relembrou que o advogado veio à CDH, no último dia 19/6, para denunciar as condições degradantes do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba.

Diogo disse que "temos de trabalhar para que este caso não seja esquecido, pois Diego Bandeira fez denúncias graves nesta comissão", que incluíram também acusações de maus tratos e corrupção por parte de agentes penitenciários e policiais militares de Caraguatatuba. Ele informou ainda que houve pedido da OAB para que a investigação fosse feita na capital. A transferência do caso para São Paulo seria positiva, considerou Marco Aurélio de Souza (PT). Ainda segundo o deputado, as denúncias apresentadas pelo dossiê de Bandeira devem ser investigadas.

Marco Aurélio preocupou-se também com a segurança da advogada Aline Carlota, que secundou as denúncias de Bandeira, e defendeu que ela recebesse proteção especial, uma vez que em junho ela relatou ter recebido ameaças à sua vida.



OAB atua no caso



Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, Otávio Augusto Rossi Vieira, lembrou que "a atividade de advocacia criminal carrega em si o risco da profissão", e que Diego Bandeira era representante de vários presos no CDP de Caraguatatuba. Num caso desse, quando se tem muitos clientes num mesmo presídio, podem ocorrer problemas sérios para o advogado, porque os presos se concentram formando a "banda podre da bandidagem", portanto um preso insatisfeito poderia decretar a morte de alguém.

No inquérito policial um dos presos afirmou que a atual mulher do advogado teria sido namorada de um traficante preso. Essa é uma das hipóteses sobre o caso, ressaltou Otávio Vieira, uma vez que foi denunciada também a "banda podre da polícia e do sistema penitenciário".

Em sua opinião, o caso deveria ser investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que tem mais subsídios para apurar o que houve, o que já foi pedido pela OAB de Caraguatatuba no final de agosto.

O presidente Adriano Diogo entregou a Otávio Vieira cópia do dossiê sobre o caso apresentado por Diego Bandeira. Sugeriu também que fosse realizada uma audiência pública em Caraguatatuba para chamar a atenção sobre o caso para que não seja acobertado. Participou ainda da reunião o deputado André Soares (DEM).