O que eu preciso saber para participar de licitações? Que garantias eu terei para fazer valer os meus direitos? Quais os documentos de habilitação necessários na licitação? Como formular as propostas comerciais? Qual a diferença entre as modalidades de licitação?

Eis questões que atormentam muitos empreendedores, mas para as quais não encontram respostas rápidas e satisfatórias. Foi pensando nisso que a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) decidiram realizar um curso inédito oferecido pelo Poder Público: Vendendo para o Estado " como Participar de Licitações Públicas.

Devidamente apostilado e com carga horária de doze horas, divididas em dois módulos de cinco horas e um encontro introdutório de duas horas, o curso será ministrado, nos dias 16/10, das 14h às 16h e dias 17 e 18/10, das 13h às 18h, pelo procurador da Assembleia Legislativa Juliano Henrique da Cruz Cereijido, que é consultor em licitações e contratos desde 1997. As inscrições estão abertas até 9/10, na página do ILP no portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br).



Microempresas



Diferentemente dos demais cursos, que enxergam as licitações do ângulo do Estado ou das grandes empresas, voltados que estão aos profissionais da área, como advogados e servidores públicos, Vendendo para o Estado aborda as licitações públicas do ponto de vista de quem participa na condição de microempresário ou o empresário de pequeno porte, empreendedores não dispõem de assessoria jurídica especializada e disponível em tempo integral.

Desmistificando o formalismo excessivo da legislação, o curso expõe, em linguagem acessível, as noções básicas dos procedimentos licitatórios. Um encontro introdutório de duas horas discorre sobre as políticas públicas de incentivo à participação nas licitações e as recentes alterações do Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, igualmente destinadas a aumentar o contingente de novos licitantes.

O primeiro módulo compreende os conceitos gerais relacionados aos procedimentos licitatórios. Por que a Administração Pública licita, quais os tipos e modalidades de licitação, quais as fases de uma licitação, quando é que o Estado não é obrigado a licitar, quem está proibido de participar, por exemplo, são algumas das questões respondidas nesse primeiro encontro.

As propostas comerciais, os documentos de habilitação e as garantias do particular em face da administração pública e das demais licitantes são contempladas pelo segundo módulo, onde são discutidas questões práticas relacionadas às maiores dificuldades das licitantes em relação a esses temas. Os encontros constam de exposição oral, de estudo de texto e de exercício em grupo com discussão de casos práticos, inclusive com a simulação de um pregão.