Tijolos ecológicos poderão ser utilizados nas obras contratadas pela administração pública
O chamado tijolo ecológico não preciso de queima para alcançar a resistência adequada à construção civil: é feito de uma mistura de solo-cimento, prensado e curado à temperatura ambiente.
Ana do Carmo (PT) apresentou na assembleia o projeto de Lei 434/2012, estabelecendo a obrigatoriedade de a adminstração pública utilizar entre 10 e 30% de tijolos ecológicos nas obras que realizar ou contratar. Além disso, Ana propõe que o insumo utilizado para obras públicas seja produzido prioritariamente por detentos e reclusos do sistema penitenciário que estejam em processo de remissão de pena, conforme previsto na Lei 7.210/1984.
O projeto estabelece prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei, e dá prazo de dois anos para que a administração se adapte à norma.
Ana do Carmo diz em sua justificativa que há bom tempo o mundo vem cultivando a legítima preocupação com o meio-ambiente e com a sustentabilidade dos meios de produção. Fenômenos de natureza climática, metereológica e geológica, movidos por constantes desequilíbrios antrópicos, têm amiúde preocupado a comunidade científica internacional. Não por acaso, aliás, diversas iniciativas governamentais têm eclodido por todo o planeta na tentativa de frear processos de degradação ambiental, como a erosão das encostas, a poluição dos mananciais, e, mais prementemente, o aquecimento global.
"Diante deste quadro", afirma Ana do Carmo, "o governo do Estado de São Paulo, sempre alinhado às propostas ambientalistas, tem o dever de contribuir com a diminuição da queima de combustíveis fósseis, certamente deletéria para o meio ambiente e para a saúde da população". Um dos modos de se fazer isso é determinar a administração pública a somente aceitar a utilização de tijolos ecológicos nas obras que contratar.
"O processo tradicional de fabricação dos tijolos mais comumente utilizados na construção civil, neste sentido, é mais uma das fontes altamente poluidoras da atmosfera, pois enseja a liberação de massivas quantidades de dióxido de carbono no ar. Existe uma nova técnica empregada na produção dos tijolos, uma das soluções que pode ser usada para mitigar o problema. Os chamados tijolos ecológicos, contrariamente aos blocos tradicionais, prescindem da queima para que alcancem as propriedades físicas adequadas à construção civil. São blocos prensados, feitos a partir de uma mistura de solo e cimento, curados à temperatura ambiente e vazados por dois orifícios principais, capazes de fazer as vezes de conduítes embutidos, eliminando a necessidade de se quebrar as paredes aquando da instalação de novos circuitos elétricos, novos cabeamentos telefônicos ou mesmo novos encanamentos da rede hidráulica", continua a justificativa.
O Estado de São Paulo já manifesta a sua preocupação com a sustentabilidade ambiental no que tange às compras e contratações da administração pública: o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, criado pelo Decreto Estadual 53.336, de 20 de agosto de 2008, e a instituição do Selo Socioambiental, criado pelo Decreto Estadual 50.170, de 4 de novembro de 2005, demonstram que a busca por um meio ambiente mais limpo e preservado deve ser constante objeto de melhorias e aperfeiçoamento, principalmente por parte do governo, cujo exemplo certamente impulsiona toda a sociedade.
A íntegra desta e de outras proposituras pode ser obtida no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
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