Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Itamar Borges (PMDB) comemorou a assinatura, pelo governador Geraldo Alckmin, do decreto que facilita a baixa de inscrição de contribuintes do Simples Nacional. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon/SP).

Atualmente, para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até quatro anos, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego. "Quando uma empresa deixa de funcionar, se o pequeno empresário não der a baixa de seu negócio, as dívidas vão crescendo e são transferidas para o nome dos sócios, podendo prejudicar suas vidas pessoais", afirma Borges.

O Brasil já é a sexta economia do mundo, mas é a 126ª na classificação da facilidade para se fazer negócios, de acordo com o relatório Doing Business 2012, do Banco Mundial.

O decreto anunciado pelo governador facilita a baixa da inscrição dos optantes pelo Simples Nacional no cadastro dos contribuintes do ICMS, que agora poderá ser feita pela internet e será homologada automaticamente pelo Estado. Após a comunicação, a Fazenda é que irá procurar o empreendedor para os ajustes de conta. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.

O presidente do Sescon e membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, José Maria Chapina, reforçou em seu discurso a necessidade de simplificação da carga burocrática e a redução da carga tributária, em especial para as empresas do Simples, penalizadas pelo sistema de substituição tributária. A substituição tributária será tema de debate que a frente realizará, em 5/11, na Assembleia Legislativa.



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