Movimento quer tornar hediondos crimes contra agentes da lei

Objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas para projeto de iniciativa popular a ser enviado ao Congresso Nacional
05/11/2012 15:10 | Da Redação

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Desde janeiro deste ano, mais de 84 policiais militares, quatro policiais civis e 16 agentes penitenciários foram mortos no Estado de São Paulo.

Como forma de protesto e com o intuito de buscar uma solução para este grave quadro, foi lançado, no dia 15/10, na Assembleia Legislativa, o Movimento Reaja São Paulo, por iniciativa do deputado Olimpio Gomes (PDT).

A intenção foi iniciar a coleta de assinaturas para propor ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que torne hediondos os crimes praticados contra agentes da lei, aumentando também as penas cominadas. O texto considera agentes da lei, além de policiais, os guardas municipais, bombeiros, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e servidores do Judiciário, agentes e guardas prisionais.

Para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado à Câmara dos Deputados, é necessário que ele seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, o equivalente a 1,4 milhão de eleitores distribuídos por, pelo menos, cinco Estados brasileiros.





Para acessar o Abaixo Assinado e fazer parte do Reaja São Paulo, visitar a página: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=REAJA1

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