A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta terça-feira, 30/10, para deliberar sobre sua pauta. Dentre as matérias aprovadas está o Ofício BT 275/2012, do presidente da comissão, deputado Beto Trícoli (PV), que propõe a criação, na comissão, de um grupo de trabalho para elaborar emenda aglutinativa ao PL 60/2012, do Executivo.

A propositura altera os limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins, institui um Mosaico e Unidades de Conservação e altera os limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, entre outros objetivos.

Trícoli esclareceu que a sugestão de criação do grupo foi de José Zico Prado (PT), para que moradores, técnicos e ambientalistas possam debater o PL 60/2012, colhendo subsídios para a emenda e serem levados ao Colégio de Líderes. Após convidar os deputados da comissão para participar do grupo, Zico sugeriu que essa reunião ocorresse às 10h, do dia 6/11.

Foram aprovados pela comissão os pareceres dados a quatro projetos de lei, entre eles o 333/2012, de Reinaldo Alguz (PV), que proíbe o lançamento direto em água doce de efluentes resultantes de processo industrial que contenham corantes. Em deliberação conclusiva, foram aprovados os PLs 84 e 168/2012 e as moções 51 e 65/2012.



Prerrogativa da Assembleia



"O governo estadual está atropelando a Assembleia", disse José Zico Prado. Ele reclamou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional chamou audiência pública, no próximo dia 5/11, para debater o PL 604/2012. A proposta visa concessão de uso e exploração do Recinto de Exposições Sálvio Pacheco de Almeida Prado e das áreas adjacentes, integrantes do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, para a realização de feiras, exposições e eventos, e está tramitando em regime de urgência.

O presidente Trícoli também considerou que "o ritual está comprometido", pois a realização da audiência pública deveria ter acontecido antes da entrega do PL ou antes de sua aprovação. Lembrou que apresentou requerimento propondo a realização dessa audiência na Assembleia, mas que sofreu pedido de vista na reunião de hoje.

Welson Gasparini (PSDB) afirmou que não há motivos de preocupação, pois não se está, no momento, abrindo licitação. Após discussão entre os parlamentares presentes, foi acolhida a sugestão dos deputados José Zico e Milton Leite Filho (DEM) de confecção de ofício à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional pedindo o adiamento da audiência pública e também que a questão fosse levada ao Colégio de Líderes.

Também participaram da reunião os deputados Sebastião Santos (PRB), Ana do Carmo (PT), Ed Thomas (PSB) e Célia Leão (PSDB).



A íntegra das propostas pode ser consultada na página da Assembleia Legislativa 'al.sp.gov.br' no link Projetos.