Na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários ocorrida na quarta-feira, 31/10, foi aprovado requerimento convidando o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, para falar sobre as ações de sua pasta. A data deste comparecimento não foi ainda estabelecida, mas houve acordo entre os parlamentares presentes de que seja o mais breve possível.

A aprovação deste requerimento foi precedida de amplo debate entre os parlamentares presentes, uma vez que havia na pauta dois requerimentos do mesmo teor, de autoria do presidente da comissão, Adilson Rossi (PSB), e de Carlos Giannazi (PSOL). Foi lembrado também o dever constitucional de os secretários de Estado virem prestar contas na Assembleia, o que não foi feito ainda por Ferreira Pinto.

A celeridade na vinda do secretário foi defendida pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Olimpio Gomes (PDT), dada a crise por que passa a segurança na Região Metropolitana de São Paulo. Também se manifestaram sobre a questão Marcos Neves (PSB), Antonio Salim Curiati (PP), Hamilton Pereira (PT) e Fernando Capez (PSDB).

Foi aprovado a seguir requerimento, também da Comissão de Segurança Pública, convidando o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para prestar contas das ações da pasta. Houve acordo para que também esse comparecimento seja em data próxima, logo a seguir da reunião com o secretário de Segurança Pública.



Baixada Santista



'O 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista estão preocupados, e reivindicam mais investimentos na segurança pública e no combate ao tráfico de drogas', disse Luciano Batista (PSB) ao justificar requerimento que apresentou solicitando a realização de uma audiência pública da comissão na região. Esse requerimento foi aprovado e a data de realização e a cidade onde será feita a reunião serão divulgadas oportunamente.

Foi aprovado também o parecer dado ao PL 407/2009. De autoria de Célia Leão (PSDB), a propositura dispõe sobre normas para a realização de rodeios e shows musicais presenciais ou eletrônicos em locais abertos.