O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e o deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP) promoveram conjuntamente nesta quinta-feira, 23/11, na Assembleia Legislativa, o seminário Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais.

Coordenado por Capez, o evento, que debateu alguns avanços obtidos na área, reuniu o deputado Feliciano Filho (PEN), especialistas em defesa dos animais, representantes de ONGs voltadas para o tema, veterinários, entre outros entusiastas da causa. Capez destacou a importância do evento e salientou a expectativa de que o seminário possa orientar as políticas públicas que venham ao encontro da solução dos muitos problemas ainda relacionados à causa animal.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Izar também abordou as dificuldades que a frente encontra para avançar na luta em defesa dos direitos dos animais, mas admite que houve avanços. "Pequenos, mas avanços". Izar citou exemplos de maus-tratos aos animais que precisam ser coibidos, como os animais utilizados em rodeios. Segundo o parlamentar, neste caso, todas as ações encontram forte oposição da bancada ruralista, e isso dificulta uma ação que proíba de uma vez a prática. "Mas pode-se, aos poucos, diminuir o sofrimento dos animais", afirmou.

Além dos deputados, falaram também os médicos Paulo Kron, coordenador da Gestão Hospitalar Municipal e do Samu, e Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo. Kron comentou as ações do prefeito Gilberto Kassab na área da proteção aos animais, como a implantação do primeiro hospital veterinário de São Paulo onde, segundo ele, já foram realizadas 4.500 consultas e mais de 1.300 cirurgias. Kron informou que o número de atendimentos superou as expectativas e disse que existe a necessidade urgente de serem instaladas outras unidades semelhantes para atender à demanda de cerca de 4,5 milhões de animais que existem na cidade de São Paulo. O médico comentou ainda que estão sendo feitas ações nas escolas no sentido de conscientizar as crianças quanto à posse responsável e aos direitos dos animais. Ele agradeceu o apoio de Capez nas iniciativas da prefeitura nesse campo.



Conselho e ONGs

O médico Francisco Cavalcanti de Almeida falou das responsabilidades do conselho, entre elas a de assessorar o governo na elaboração de políticas públicas para a área. O médico discorreu sobre as diversas iniciativas que tomou enquanto presidente do CRMV, principalmente na defesa dos animais e, consequentemente, na defesa dos veterinários que, segundo Cavalcanti, saem anualmente das 114 faculdades de veterinária existentes em São Paulo.

Cavalcanti afirmou que nenhuma denúncia sobre maus-tratos aos animais ficou sem resposta por parte do conselho, que vem agindo sempre no sentido de "chamar o criador do animal à responsabilidade, porque nenhum animal pode ser abandonado ou maltratado".

Também a médica veterinária Rosângela Ribeiro, gerente de programas veterinários da WSPA Brasil, falou de sua experiência junto ao Poder Público no sentido de tentar aprovar leis em favor dos animais, e das dificuldades que encontrou nesse sentido. Rosângela falou que a ONG WSPA (www.wspabrasil.org) existe há 30 anos (15 no Brasil), sempre trabalhando na defesa dos animais, e chamou a atenção dos participantes do evento para a necessidade de uma lei que, para ser aprovada, deve ter um embasamento científico e ético, dois fundamentos com os quais a WSPA trabalha. Ela destacou ainda que toda proposta, para que possa ser levada a efeito, deve ter o apoio de pessoas informadas e unidas, ou seja, devem ser feitas amplas discussões, buscando um consenso antes da apresentação do projeto para o Poder Público.

George Guimarães, da ONG Veddas (www.veddas.org.br) agradeceu aos integrantes da organização que representa e os parabenizou pelo trabalho em favor da causa animal. Ele falou do papel do ativista, que, segundo ele, deveria seguir os passos "alerta - discussão - reforma". Isto é, para ele, as políticas públicas fazem sentido e são postas em prática somente depois de a sociedade ser alertada para os problemas (por exemplo, maus-tratos aos animais). "Sem o apoio popular, as leis chegam em uma determinada instância e não prosseguem, como a lei que proíbe animais em circos", comentou Guimarães.