A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), ouviu, nesta terça-feira, 27/11, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, apresentar os resultados fiscais do Estado relativos ao 2º quadrimestre de 2012.

Calabi falou sobre a evolução na arrecadação (receitas totais), que passou de R$ 97 bilhões em 2011, no acumulado do período, para R$ 106 bilhões, o que significa um aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões. O ICMS, com R$ 63,6 bilhões, e o IPVA, com R$ 9 bilhões são os impostos com mais peso na composição da receitas correntes. A composição do ICMS por setor econômico é, grosso modo, dividida entre Comércio e Serviços (com 32,1%), Indústria (37,2%) e Preços Administrados (29,9%).

As despesas totais atingiram, no acumulado do 2º quadrimestre, R$ 87,4 bilhões, contra R$ 77,5 bilhões no mesmo período de 2011, com um aumento de R$ 9,9 bilhões (12,8% de aumento nominal). O item que mais pesou foi Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, quando inclui a despesa com inativos e pensionistas da SPPrev, com R$ 34,8 bilhões (aumento nominal de 17%).

O relatório mostrou ainda: que são Paulo obteve a primeira colocação em avaliação nacional sobre transparência das contas públicas e elegeu como principais desafios a serem vencidos a reforma tributária e a guerra fiscal; e a participação do Estado na partilha de recursos da federação.



Políticas fiscais

Ao começarem os questionamentos o deputado Enio Tatto (PT) perguntou a Calabi sobre os efeitos da redução do IPI na arrecadação do ICMS. O secretário da Fazenda disse que, no caso específico de São Paulo, a medida implementa o fisco paulista, porque as vendas, principalmente a de automóveis, aumentam.

Tatto questionou ainda se o governo não deveria reduzir as tarifas de energia elétrica, uma das principais demandas dos empresários. Calabi disse que as companhias de energia vêm perdendo valor no mercado devido à possibilidade de baixa no preço do quilowatt (Kw), mais ou menos o que está acontecendo com o valor da Petrobras, que também teve reduzido seu valor de mercado por manter fixo o preço da gasolina, o que, segundo o secretário, acaba inviabilizando também o etanol. Calabi disse que os investimentos para o setor energético sumiram e que São Paulo já cobra menos dos que consomem menos energia e não pode abrir mão da arrecadação dos demais segmentos. Tatto insistiu que uma redução no preço da energia poderia incentivar o aumento da produção e, consequentemente, aumentar o consumo, promovendo mais arrecadação, mas Calabi discordou desse ciclo virtuoso e disse que a falta de estabilidade nas regras para o mercado afasta os investidores.

Simão Pedro, também do PT, comentou a capacidade de São Paulo de sempre aumentar a arrecadação, mas afirmou que isso não se reflete no aumento dos investimentos. Ele perguntou por que o governo executa tão pouco?

Calabi concordou que o governo reduziu os investimentos além do desejado, mas que, mesmo assim, passou de uma média histórica de investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para US$ 8,5 bilhões (no governo Serra). Atualmente os investimentos somam US$ 12 bilhões.

Calabi comentou que as exigências (ambientais e de controle) também cresceram, o que dificulta a rapidez na execução das obras. Falou também que o aumento da competitividade entre as empresas aumenta a dificuldade das licitações. Comentou pontualmente os atrasos no trecho norte do Rodoanel e na Linha 5 do Metrô.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) abordou o tema da guerra fiscal, que, segundo ele, pode significar o fim do conceito de federação que temos hoje no Brasil: "uma guerra de secessão". O parlamentar também discordou que a diminuição nos investimentos é causada apenas pelo aumento das exigências, e responsabilizou a falta de gestão, tanto na esfera estadual como na federal. O deputado reclamou também um controle mais efetivo da dívida ativa.

Também o deputado Cauê Macris (PSDB) comparou a dificuldade de execução nos planos estadual e federal. Participaram da reunião os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB) e Luiz Cláudio Marcolino (PT), além dos já citados.