A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 28/11, reunião para debater as condições da saúde dos trabalhadores e o Projeto de Lei 769/2011, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que prevê a proibição do uso do mercúrio em equipamentos hospitalares.

Com a presença de representantes sindicais, médicos, advogados e trabalhadores já expostos ao mercúrio, a audiência tratou de aspectos jurídicos, técnicos, médicos e de legislação quanto à utilização do metal em equipamentos hospitalares e na indústria em geral.

Valdivino dos Santos Rocha, da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico, afirmou que a maioria dos trabalhadores expostos ao mercúrio está abandonada, vivendo sem qualquer benefício ou auxílio. A entidade tem 180 associados, mas, de acordo com Valdivino, há um número muito maior de contaminados.



Trabalho de conscientização

De acordo com a médica sanitarista Graziela Almeida da Silva, representante do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, há pouco trabalho direcionado à prevenção do problema. Para ela, um ponto fundamental a ser debatido é a necessidade de que os serviços de medicina do trabalho sejam independentes, para que o médico possa realizar um trabalho de conscientização efetivo.

"O reconhecimento do mercúrio como contaminante ambiental é consenso mundial", disse Vital de Oliveira Ribeiro Filho, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Segundo ele, o Brasil precisa ocupar um lugar de liderança na América Latina no combate ao problema. O uso do mercúrio no setor de saúde é emblemático e seu combate deve contar com o envolvimento dos profissionais de saúde, opinou.

A médica Márcia Correia, do Serviço de Saúde Ocupacional do Hospital das Clínicas de São Paulo, fez uma detalhada exposição do efeito tóxico do mercúrio no organismo. Segundo ela, a intoxicação pode ser crônica ou aguda, ocorre pela exposição ao agente tóxico e seu desenvolvimento depende da pessoa e do agente químico. A maioria dos pacientes sofre de intoxicação crônica, que acontece por exposição mais baixa e por tempo mais longo.



Mineração e garimpo

O mercúrio, de acordo com Márcia Correia, tem características que favorecem a exposição, por ser muito volátil e ter elevada lipossulubilidade, o que favorece a absorção pelas membranas do organismo. O uso do mercúrio está na mineração e garimpo, na indústria de lâmpadas, de instrumentos como o termômetro e o barômetro, e no amálgama utilizado por dentistas, entre outros.

Cerca de 80% do mercúrio inalado é absorvido pelos alvéolos e se distribui por quase todos os órgãos, causando danos principalmente no sistema nervoso central e nos rins. O controle da exposição deve se dar, prioritariamente, pela substituição por substâncias menos tóxicas e, na impossibilidade, pela automatização do trabalho. Outras medidas importantes são a limpeza e a orientação sobre o risco.

A engenheira fiscal do ministério do Trabalho, Fernanda Giannazi, revelou que há poucos médicos e engenheiros especializados no ministério para a fiscalização da contaminação por materiais tóxicos. Ainda segundo ela, um grave problema enfrentado hoje no Brasil é a importação de produtos chineses. No Brasil, já é proibida a fabricação de diversos produtos antes confeccionados com mercúrio, mas muitos deles têm entrado no país importados da China.

O advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, que presta assessoria à Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico, explicou que as indústrias têm procedido de maneira a levar o trabalhador a abrir mão de seus direitos mediante o pagamento de indenizações irrisórias. "Hoje já conhecemos este modus operandi e estamos combatendo com vigor na Justiça", revelou.

Segundo o deputado Marcos Martins, é perfeitamente viável o banimento completo do mercúrio. O projeto por ele apresentado prevê a proibição do metal nos equipamentos hospitalares. Este, segundo o deputado, é o primeiro passo para o objetivo final que é a proibição completa de sua utilização na indústria.