Para um público atento e específico, o secretário da Educação, Herman Voorwald, expôs nesta quarta-feira, 5/12, em audiência organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sob a presidência de Simão Pedro (PT), o programa de cumprimento de metas de sua pasta. De pronto, Voorwald anunciou duas novidades: o recebimento pela Assembleia Legislativa, ainda na quarta-feira, 5/12, de projeto de lei referente à implantação do plano de educação integral para o fundamental 2 (alunos do 6º ao 9º ano), aumentando de cinco para sete horas/dia a carga curricular. A outra proposta, que deve chegar ao Legislativo no início de 2013, refere-se à concessão de bônus a todos os professores da rede pública de ensino.

Assim como nos países desenvolvidos, o secretário afirmou que a educação em tempo integral será realidade no Brasil. Contudo, e falando sobre o Estado de São Paulo, ele reconhece que existem casos específicos de alunos que não querem ou não podem estudar em período integral. "E a esses estudantes temos que garantir a mesma educação de qualidade", ratificou. Outro ponto destacado pelo secretário foi a experiência vivida por ele e pelo secretário-adjunto, João Cardoso Palma Filho, em 2011, quando ouviram sugestões, críticas e projetos de 20 mil profissionais da educação.

Essa experiência resultará em um livro escrito por ambos, onde serão relatados os cinco pilares da Educação que, na sua concepção, devem servir de base para o ensino de São Paulo, independente de governos. São eles: recursos humanos, valorização dos profissionais, política salarial, plano de carreira e jornada de trabalho.

Entre críticas da categoria e entidades representativas, Herman Voorwald disse que o atual governo implantou, com o apoio da Assembleia Legislativa, a política salarial do magistério. "Pode não ser a mais adequada, mas representa enorme avanço para a categoria, que tem garantido reajustes anuais até 2014."



Programas



A promoção continuada, considerada polêmica por muitos, deve permanecer. O secretário acredita que a avaliação dos alunos é uma maneira de identificar onde está a deficiência do aluno com o objetivo de sanar as dúvidas, e não como medida de reprovação.

Voorwald também falou sobre a associação do ensino médio ao técnico, "proporcionando melhores condições de o jovem concorrer ao mercado de trabalho". Foram disponibilizadas 50 mil vagas e 30 mil jovens se inscreveram. Outro programa a ser adotado em 2013 é o ensino de idioma estrangeiro nos Centros de Estudos de Línguas (CEL).



Questionamentos



Após 40 minutos de explanação, parlamentares e representantes dos profissionais da educação fizeram perguntas ao secretário. Entre os parlamentares, Carlos Giannazi (PSOL), Marcos Martins, Alencar Santana e Ana Perugini, todos do PT, Leci Brandão (PCdoB) e Beto Trícoli (PV), perguntaram sobre a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), que tinha à frente José Bernardo Ortiz, afastado do cargo após denúncias de irregularidades no órgão, e ainda sobre a jornada do piso, terceirização da supervisão das escolas privadas, reajuste salarial, número de profissionais nas salas de aula, Fórum Estadual de Educação e direitos dos professores que trabalham na Categoria O (professores temporários).

O secretário informou que atualmente ele responde pelo expediente da FDE. Conforme ele, quatro auditores da Secretaria da Fazenda orientam os servidores da Fundação. O secretário disse que técnicos do IPT irão a todas as escolas verificar o trabalho realizado. Sobre o afastamento de Ortiz, o secretário declarou que, em respeito à decisão judicial, o ex-presidente do órgão recebe seus salários. Entretanto, nos próximos dias um novo presidente será nomeado pelo governador.



Respostas



Jornada do Piso " Voorwald enfatizou que não há descumprimento da legislação porque o caso ainda está em análise no Tribunal de Justiça. "Quando a decisão for proferida, a cumprirei imediatamente."

Categoria O " O secretário lamentou, mas disse não ser possível que os professores dessa categoria tenham direito a usar os serviços destinados aos servidores efetivos. "Se isso ocorrer, caracteriza vínculo empregatício."

Profissionais em sala de aula " "Há déficit de professores. Cerca de 22 mil, dos 220 mil em exercício, estão de licença médica", ressaltou o secretário. Para suprir as necessidades da área, novo concurso deve ser realizado.

Fórum Estadual de Educação " O secretário-adjunto esclareceu que os preparativos para a realização da primeira reunião do fórum estão em andamento. Em breve, as 40 entidades que compõem o grupo receberão ofício sobre o encontro.

Plano Estadual de Educação " João Cardoso Palma esclareceu que os debates em torno da sua criação teriam início após a aprovação do Plano Nacional da Educação, o que deve ocorrer em maio de 2013. Na sequência, devem ser criados os planos estadual e municipal da Educação.

Conselho Estadual de Educação " O secretário-adjunto também respondeu sobre esse questionamento, feito por representante dos estudantes. Segundo ele, o projeto sobre o assunto tramita na Assembleia Legislativa e é de iniciativa parlamentar. Segundo ele, o conselho ainda é regido por legislação de 1971 e precisa ser reorganizado.

Representantes dos professores também perguntaram sobre interpretações do SPPrev " São Paulo Previdência referente ao tempo de contribuição para aposentadoria (25 anos para mulher e 30 anos para os homens). A dúvida gira em torno do período de licença médica tirada pelos professores, que antigamente contava como tempo de trabalho e hoje, após nova interpretação da São Paulo Previdência, deixou de contar como período de contribuição. O secretário prometeu conversar com o presidente da instituição para esclarecer o assunto.

Herman Voorwald ratificou sua postura transparente e objetiva e lembrou que no período que está à frente da secretaria nunca deixou de receber quem o tivesse procurado.



Pauta



Antes de ouvir o secretário, a CEC deliberou pauta de 12 itens, dos quais sete foram votados. Entres eles dois requerimentos: um convidando Djalma Silva para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na FDE, que ocorrerá em caráter reservado; e outro, de Carlos Giannazi, solicita a expedição de ofício ao Ministério da Educação, solicitando investigações e providências para assegurar a prestação correta dos serviços educacionais pela Uniesp (União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas) sobre notícias veiculadas na imprensa e denúncias encaminhadas por alunos, de diversas irregularidades praticadas pela instituição.