A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Feprem), presidida por Itamar Borges (PMDB) realizou nesta segunda-feira, 10/12, o 2º Seminário Empreendedorismo em São Paulo. A Feprem, composta por 26 deputados e 44 instituições, luta pelo fortalecimento das políticas públicas em prol do empreendedorismo, estratégia importante para o desenvolvimento econômico e social.

Segundo Itamar Borges, a Feprem já obteve alguns avanços importantes, como a criação, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, da subsecretaria de Empreendedorismo; a inclusão de aulas de empreendedorismo no ensino público; e o lançamento do São Paulo Inova, que apoia empresas de base tecnológica.

Coordenador da bancada paulista da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados, deputado federal Vaz de Lima (PSDB/SP), destacou o importante papel econômico das micro e pequenas empresas. Para ele, todas as esferas de governo deveriam ser indutoras do empreendedorismo, mas há ainda muitas amarras, como a carga tributária. "Toda vez que se diminui a carga tributária, se aumenta a arrecadação", disse.

Vice-presidente da frente da Câmara dos Deputados, o Mendes Thame (PSDB/SP), destacou a importância da Lei do Microempreendedor Individual, da qual é o autor. A norma procura dar mais benefícios e diminuir a burocracia para quem tem uma profissão, mas ficava à margem da lei. Para ele, é importante trabalhar junto às prefeituras, que devem fazer leis que beneficiem os MEIs.

A importância econômica e principalmente social da regularização dos trabalhadores informais, as ações visando a simplificação dos procedimentos foram comentadas pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Cooperativas da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Floriano Pesaro (PSDB) e pelo secretário Especial do MEI da Prefeitura de São Paulo, Natanael Miranda dos Anjos.



Carta de objetivos para 2013

Uma das conquistas para os pequenos empreendedores foi a recente assinatura, pelo governo do Estado, de decreto criando uma ferramenta eletrônica agilizando o encerramento das empresas, lembrou presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. Ele também divulgou as oito reivindicações que comporão 2ª Carta de São Paulo pelo Empreendedorismo, que aponta problemas a serem solucionados, e que irá orientar a ação da Feprem para o ano de 2013.

São oito os pontos abordados pela carta, dentre eles a implementação da Lei Estadual 13.122/2008, a ampliação do Banco do Povo para todas as cidades paulistas, estabelecimento de ações para estimular e orientar as prefeituras para que alterem suas leis e implementem a Sala do Empreendedor; a aprovação do PL 355/2012, de Itamar Borges, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.

Vaz de Lima sugeriu que fosse incluída na carta a aprovação de seu Projeto de Lei Complementar 221/2012, que tramita na Câmara dos Deputados, e que muda a forma de cálculo do valor devido do Simples Nacional conforme a renda da pessoa jurídica. A carta está aberta a sugestões complementares até o próximo dia 14/12.



Mais participações

Dois prefeitos, ambos reeleitos e vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, contaram as experiências levadas a cabo em suas cidades: João Cury Neto, de Botucatu, e Jamil Akio Ono, de Andradina.

Sebastião Porto, da Secretaria da Educação, falou da implantação da matéria sobre o Empreendedorismo nos currículos optativos das escolas de ensino médio integral no Estado.

Coordenador adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária, Edson Kondo falou das ações para tentar solucionar os problemas que as empresas que aderiram ao Simples Nacional enfrentam com a substituição tributária. Carlos Leony, da subsecretaria de Empreendedorismo, falou das medidas que o governo do Estado tem implementado para ajudar os empreendedores.

Do Sebrae nacional, Afonso Marcondes anunciou o Termo de Referência sobre Compras Governamentais; diretor do Sebrae-SP, Ivan Husni divulgou o Guia do Prefeito Empreendedor; e Antonio Mendonça, diretor do Banco do Povo Paulista, falou sobre seus planos de expansão da entidade.

Estavam presentes representantes de diversas entidades como Fiesp, Facesp, gestores municipais, do Sebrae, OAB-SP. O presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Maurílio Maldonado, divulgou o curso Vendendo para o Estado " como participar de licitações públicas, realizado na instituição.