Após a realização de duas reuniões, no dia 18/12, os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovaram o parecer do deputado Cauê Macris (PSDB) ao PL 589/2012, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013. Os deputados da bancada do PT votaram contra, e apresentaram voto em separado.

Na reunião ocorrida no período da manhã, o relator Cauê Macris fez uma breve apresentação de seu relatório. A seguir, passou-se à discussão do parecer, que girou em torno do montante do orçamento remanejado pelo relatório que, segundo a oposição, "é irrisório". O deputado Enio Tatto (PT) afirmou que considera o relatório "conservador" e "medroso". "Estamos deixando de cumprir nosso papel de parlamentares", opinou.

Luiz Claudio Marcolino (PT) criticou o fato de que emendas de autoria da própria CFOP não foram contempladas, o que, segundo ele, poderia ser feito sem prejuízo da estrutura do Orçamento. "Queremos construir um modelo de Orçamento mais transparente", declarou. Para a deputada Regina Gonçalves (PV), o relatório desvaloriza a atuação do Parlamento, podendo abalar sua credibilidade. "Há um exagero de conservadorismo", ressaltou.

O deputado Fernando Capez (PSDB) cumprimentou o relator pelo árduo trabalho apresentado e afirmou que, embora considere pertinente o argumento de que há pouca possibilidade de remanejamento no Orçamento por parte da Assembleia Legislativa, o problema não é deste relatório, mas se trata de um problema "sistêmico". Ainda assim, alegou que já houve avanços significativos neste quesito.



Discussão vespertina



Na discussão do parecer ao PL 589/2012, na tarde de 18/12, outro ponto em comum nas críticas feitas ao relatório do Orçamento foi a falta de acolhimento das emendas oriundas das 20 audiências públicas que foram realizadas em 2012 em todas as regiões do Estado. "A Assembleia se enfraquece enquanto Poder ao realizar audiências públicas para, no ano seguinte, o governo ignorar suas demandas", disse Edinho Silva (PT). Ainda segundo a bancada do PT, a maioria das emendas acatadas foram transformadas em subemendas, que caem quando da aprovação do Orçamento. "Mesmo as emendas dos parlamentares, que são de R$ 200 mil para cada um, não tiveram acréscimo", disse Marcolino.

O deputado Adriano Diogo (PT) considerou as dotações remanejadas "irrisórias" para diversos setores, como saúde, transporte, segurança pública e Tribunal de Justiça, entre outros. Reclamou também da falta de diálogo e da falta de respeito para com o Legislativo, no que foi secundado por Ana do Carmo (PT). Antonio Mentor (PT) e José Zico Prado (PT) também apontaram a subserviência do Legislativo paulista ao Executivo.

"O relatório do Orçamento é o extrato do método autista de fazer política do PSDB, pois busca agradar ao governador e desrespeita a Assembleia e todo o esforço das audiências públicas", disse João Paulo Rillo (PT). A não inclusão das 52 emendas oriundas das audiências públicas também foi citada por Hamilton Pereira (PT). A falta de inclusão das emendas dos parlamentares "faz com que a peça orçamentária pareça fictícia", afirmou José Bittencourt (PSD), que defendeu ainda a discussão sobre o uso das subemendas, que não têm qualquer eficácia.

A seguir, a discussão foi sobre o acolhimento de demandas tanto do Tribunal de Justiça quanto do IPT, feitas em reunião do Colégio de Líderes, e sua inclusão no relatório do Orçamento, da qual participaram Vitor Sapienza (PPS), Enio Tatto e Maria Lúcia Amary (PSDB). O parecer do deputado Cauê Macris foi aprovado com sete votos favoráveis e três contra. O PL 589/2012 agora irá para discussão e votação em Plenário.



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