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2012 contou ainda com a instalação da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva



As comissões permanentes prolataram, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, 1.656 pareceres. Realizaram 354 reuniões compostas de reuniões ordinárias, extraordinárias, conjuntas, especiais e audiências públicas. Destas reuniões realizadas, 63 foram audiências públicas, nas quais compareceram secretários de Estado, ministros e outras autoridades, além de representantes da sociedade civil. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento promoveu 20 audiências Públicas em diversas regiões do Estado para discutir o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, o projeto de Lei do Orçamento Anual referentes ao exercício de 2013 e o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual.



CPIs



Também no âmbito do Departamento de Comissões, funcionaram neste ano três novas comissões parlamentares de inquérito: CPI da Reprodução Assistida, CPI do Consumo Abusivo de Álcool e CPI do Parcelamento "Sem Juros". A CPI da TV por Assinatura teve relatório final publicado em 2012 e a CPI da Contratação de Serviços Odontológicos encontra-se sub judice.

As comissões cumpriram seu papel de fórum de debates sobre os temas de interesse do Estado e dos cidadãos, realizando diversos encontros, seminários e palestras. Afora isso, também estão em funcionamento atualmente no Parlamento paulista 78 Frentes Parlamentares, oito delas criadas em 2012. Estas constituem diversos espaços de discussão dos parlamentares com sociedade civil.



Comissão da Verdade



O ano legislativo que se conclui foi marcado ainda por dois eventos mobilizadores. A instalação da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, batizada com esse nome em homenagem ao ex-deputado federal (PTB/SP), morto pelo regime militar em janeiro de 1971. O objetivo do órgão é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade no processo de apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no Estado e praticadas por agente públicos estaduais durante os anos de 1964 a 1982.



Rio+20



Por outro lado, o Poder Legislativo paulista participou ativamente da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, em 20 de junho. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa discutiu ao longo do primeiro semestre um roteiro de atuação dos deputados paulistas. Entre os dias 15 e 17 de junho, 38 presidentes de parlamentos e mais de 80 países representados por cerca de 300 parlamentares, discutiram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a necessidade de implantação e discussão de propostas de lei com o objetivo de garantir a implantação efetiva de uma economia verde. Os parlamentares elaboraram protocolo de intenções, assinado por 85 legisladores, o Protocolo dos Legisladores, e o entregaram ao secretário executivo da conferência, Sha Zu-Kang.

A partir desta edição, o Diário da Assembleia fará um balanço das atividades das comissões e das frentes parlamentares mais atuantes no ano de 2012.