A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou, no último dia 19/12, o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 10/2012, que trata das contas do governador. O projeto, um dos mais importantes votados pela Assembleia Legislativa, foi apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considerou as contas regulares. O relator da matéria foi o deputado Roberto Massafera (PSDB), cujo parecer foi aprovado pelos deputados membros da comissão, com voto em separado da bancada do PT. O PDL 10/2012 foi aprovado pelo Plenário.

A análise das contas do governo estadual é uma das matérias que passam pela Comissão de Fiscalização e Controle. Incumbida, como o próprio nome diz, de fiscalizar e controlar, é esse órgão técnico que fiscaliza os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos para verificar a regularidade, eficiência e eficácia dos atos desses órgãos.

Em 16/10, os deputados da comissão aprovaram os exercícios financeiros e propostas orçamentárias de diversas empresas públicas, entre elas a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). A comissão também deliberou sobre os processos referentes ao cumprimento de objetivo e planos de metas e propostas orçamentárias, entre outros, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Empresa Paulista de Turismo e Eventos, do Instituto São Paulo de Estudos Superiores (Itesp), da São Paulo Previdência (SPPrev), da Universidade são Paulo.

Durante o exercício de 2012, a Comissão de Fiscalização e Controle realizou seis reuniões ordinárias, quatro extraordinárias, e participou ainda de duas reuniões conjuntas, além da reunião que analisou as contas do governador. Nesse período, o órgão deu parecer a 135 processos, 66 deles somente no primeiro semestre.



Apagões



Em 29/5, a Comissão de Fiscalização e Controle ouviu, em audiência pública, o presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Cesar Augusto Ramirez Rojas, e Carlos Ribeiro, gerente de operações da empresa, para esclarecer as causas de interrupções no fornecimento de energia elétrica e de demora no restabelecimento do serviço. Rojas e Ribeiro também foram questionados pelos deputados sobre atendimento insatisfatório aos consumidores na área de concessão de serviço público de energia elétrica.

São membros efetivos da comissão os deputados Carlão Pignatari e Roberto Massafera, ambos do PSDB, Dilmo dos Santos (PV), Edson Ferrarini (PTB), Isac Reis e Luiz Moura, os dois do PT, Jorge Caruso (PMDB), Milton Leite Filho (DEM), Roberto Morais (PPS) e Rodrigo Moraes (PSC).

Geraldo Vinholi (PSDB), presidiu a comissão até 4/4. Em junho de 2012, Vinholi foi substituído na comissão como membro efetivo pelo deputado Roberto Massafera, em decorrência da volta à Casa do deputado Paulo Alexandre Barbosa (ambos do PSDB), que estava ocupando o cargo de secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado. Célia Leão (PSDB) preside a comissão desde então.