Pioneira no Brasil, comissão trabalha em parceria com a Comissão Nacional da Verdade



A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi instalada em cerimônia ocorrida em 1º/3. Visa colaborar com a Comissão Nacional da Verdade na apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocorridas no território do Estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período de 1964 até 1982. É presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT).

Instalada antes da federal, que foi instituída em maio de 2012, a comissão foi batizada em homenagem a Rubens Paiva, que foi um deputado federal (PTB/SP) sequestrado e morto em 1971 por integrantes da repressão política no País. Os fatos acerca de sua prisão é um dos focos da Comissão da Verdade, já que ainda não foram esclarecidos totalmente. Pelo menos 140 casos de mortos e desaparecidos de São Paulo serão analisados pela comissão, que deve funcionar até o meio de 2014.

Compõem a Comissão da Verdade paulista os deputados Marcos Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB) e Ulysses Tassinari (PV). Os deputados João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV) são os membros substitutos da comissão.

No dia 17/10 foi assinado um termo de cooperação entre o grupo estadual e a Comissão Nacional da Verdade. A parceria possibilita a formalização do trabalho conjunto das duas instituições para o esclarecimento dos casos de sequestro, tortura, desaparecimento e morte de centenas de militantes, defensores da liberdade de expressão, ocorridos entre os anos de 1964 e 1985.



Primeiros depoimentos



Em reunião conjunta com a Comissão Nacional da Verdade, no dia 12/11, com participação de Ivan Seixas, do Condepe, e da Comissão Nacional da Verdade, através de seus membros Rosa Maria Cardoso Cunha e Maria Rita Kehl, foram ouvidos depoimentos sobre os casos dos presos políticos Luiz Eurico Tejera Lisboa e Eduardo Leite, o Bacuri.

No dia 29/11, o tema da reunião foi a proposta de tombamento da sede do DOI-Codi, na capital paulista, e seu uso como lugar de memória. O deputado Adriano Diogo informou que o pedido de tombamento está em tramitação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

O prédio, em setembro de 1969, passou a abrigar, além do DOI-Codi, a Operação Bandeirantes (Oban). Diversas pessoas que lá estiveram presas deram depoimentos emocionados, lembrando as circunstâncias e detalhes das prisões, todas no início da década de 1970, de companheiros também presos e das torturas físicas e psicológicas a que foram submetidos. Falaram também de torturadores e carcereiros, e explanaram sobre a lógica que movia a repressão.

A Comissão da Verdade Rubens Paiva também defende a transformação do antigo prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em sua sede. O prédio fica na avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1249. Neste local, muitos presos políticos foram julgados, inclusive o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.



Atividades em parceria



Uma das primeiras atividades da comissão foi a realização de workshop, em 21/3, para discussão do tema Desafios e Possibilidades, em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Foram palestrantes o sociólogo Eduardo Gonzales Cueva, diretor do programa Verdade e Memória do Centro Internacional para a Justiça de Transição (CIJT) e responsável pela organização e funcionamento da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru e o procurador do Ministério Público federal, Marlon Alberto Weichert.

Entre os dias 14 e 16/6, a comissão, em parceira com o ILP, o Núcleo de Preservação da Memória Política, o Memorial da Resistência do Estado de São Paulo e o Arquivo Público do Estado de São Paulo promoveram o seminário O direito à verdade: informação, memória e cidadania. A atividade teve ainda apoio de outras entidades, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), do Centro de Documentação e Informação Científica (Cedic) PUC/SP, e do Grupo Tortura Nunca Mais.

No dia de abertura desse evento, o presidente da Comissão da Anistia e secretário nacional da Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, e o deputado Adriano Diogo assinaram um acordo de cooperação para integrar as atividades dos dois órgãos e promover intercâmbio de trabalho e informações. Pelo acordo, a Comissão da Verdade de São Paulo terá acesso a todos os arquivos relativos às violações de direitos já apuradas pela Comissão da Anistia e passará a também remeter ao órgão do Ministério da Justiça informações produzidas que possam fundamentar a concessão de reparações morais e econômicas às vítimas do Estado de Exceção.

Também em parceria com o ILP, a comissão promoveu entre os dias 30, 31/8 e 1º/9, o seminário Psicanálise, Política e Memória em Tempos Sombrios: Brasil e Argentina. Este evento teve apoio também do Instituto de Psicologia da USP, o Instituto de Estudos sobre Violência do Estado e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.