A deputada Vanessa Damo (PMDB) apresentou projeto de lei que visa restringir a comercialização de sinalizador naval no Estado de São Paulo. No Brasil, o artefato utilizado para emissão de sinal de socorro em embarcações é vendido livremente e, nos últimos dois meses, foi o causador de duas grandes tragédias. A primeira ocorreu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro. Durante apresentação musical na boate Kiss, a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador próprio para ambientes abertos e ocasionou um incêndio que vitimou 239 mortos.

Em caso mais recente, no dia 20/2, um torcedor do Corinthians, de 17 anos, disparou um sinalizador naval durante partida de futebol entre o clube paulista e o San José, pela Libertadores, no Estádio Jesús Bermúdez, na cidade de Oruro, Bolívia. O artefato atingiu o jovem boliviano Kevin Beltran Espada, de 14 anos, que faleceu na hora. Em entrevista concedida ao programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, 24/2, o acusado afirmou ter comprado o instrumento de um camelô, por R$ 20, na rua 25 de março, área de comércio popular em São Paulo.

"Esse projeto tem como objetivo proporcionar mais segurança aos cidadãos do Estado de São Paulo, pois trata da normatização para que a comercialização do sinalizador naval seja restrita aos proprietários de embarcações, evitando-se a ocorrência de mais acidentes", explicou a deputada.

A proposta determina que a comercialização do sinalizador naval seja realizada somente para maiores de 18 anos e mediante a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) ou o Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM). O estabelecimento comercial deverá manter livro de registro para o controle de vendas do artefato.

As multas para os comerciantes que descumprirem a lei variam de R$ 10 mil a R$ 39 mil, podendo os valores ser duplicados em caso de reincidência. Se o comércio reincidente continuar descumprindo a norma, terá o estabelecimento fechado. A Secretaria estadual de Segurança Pública será o órgão fiscalizador da legislação.

O foguete manual estrela vermelha com paraquedas, também conhecido como sinalizador naval, tem 300m de alcance, e custa, em média, R$ 125, medindo 30cm de comprimento e 4cm de diâmetro. Pesa cerca de meio-quilo e tem alto poder de explosão.

O sinalizador de navios possui um disparador, que impulsiona um cilindro parecido com o manual, mas que ganha velocidade e força por conta do próprio disparador e é dez vezes mais potente. Este modelo possui ainda um dispositivo chamado paraquedas, que serve para retardar a velocidade de queda do objeto.



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