O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, assinou, nesta segunda-feira, 25/3, o termo de cooperação técnica proposto pelo Judiciário paulista que visa reforçar o combate à violência contra a mulher. Na solenidade, realizada no Palácio da Justiça, foi lançada a campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, agradeceu o apoio do Parlamento e disse que para esse combate é imprescindível o diálogo entre as autoridades, convênios e ações repressivas por parte do Estado. "A Lei Maria da Penha já significou um avanço, mas é preciso avançar ainda mais. Trata-se de um problema sério. As agressões acontecem na calada da noite, dentro do lar, com ameaças a filhos inclusive", declarou Sartori, que observou também a dificuldade que as mulheres têm de divulgar essas agressões.

Assinaram o acordo o governador do Estado Geraldo Alckmin; o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa; a defensora pública-geral Daniela Cembranelli; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Marcos da Costa; e a vice-prefeita de São Paulo, representando o prefeito Fernando Haddad, Nádia Campeão. Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representou o governo federal na solenidade

Samuel Moreira ressaltou a importância da união do Legislativo, do Executivo e do Tribunal de Justiça para fortalecer ações e eliminar a impunidade que há na violência cometida contra a mulher. Afirmou desejar aumentar o fortalecimento, a visibilidade e a divulgação de iniciativas que ampliem as medidas punitivas atuais.

O acordo prevê que, em 30 dias, as instituições indicarão representantes para atuar em conjunto e que dentro de seis meses já apresentem relatório com os primeiros resultados da campanha. Há um link da campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte disponível na internet: www.compromissoeatitude.org.br