Até o ano 2000, o mercado funcionava em paz, explicou Moisés de Assis Sirvante, proprietário da empresa Jocar, que atua no mercado de autopeças de reposição, aos deputados da CPI das Autopeças na reunião de 26/3. "A partir desse ano, alguém teve a ideia de registrar o desenho industrial das peças e impedir o comércio de peças alternativas, na tentativa de constituir um monopólio", lamentou o empresário.

O presidente da CPI, deputado Fernando Capez (PSDB), explicou que algumas montadoras, principalmente Fiat, Ford e Volkswagen, alegam em juízo que detêm a propriedade industrial sobre todas as peças, não somente sobre o conjunto do automóvel. "O objetivo da CPI é fornecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para impedir a cartelização do setor e assegurar a livre concorrência do mercado.



Antes das montadoras



Renato Ayres Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), lembrou que a indústria de autopeças de reposição já estava instalada no país para atender a frota de importados antes mesmo de as primeiras montadoras começarem a fabricar em solo brasileiro. "As marcas similares, mais baratas, são uma alternativa do consumidor às peças originais".

Segundo Fonseca, os juízes de primeira instância, muitas vezes pouco informados sobre o aspecto econômico da questão, veem a questão apenas pelo prisma da propriedade intelectual, e expedem mandados de apreensão da mercadoria.

O representante da Anfape afirmou que existe uma zona cinzenta do entendimento jurídico sobre o assunto, já que não estão consolidados os limites entre propriedade industrial e livre concorrência. "A consolidação de um precedente no mercado de autopeças seria um precedente para vários outros segmentos, como o de cartuchos de tinta para impressora".



"Robauto"



Nenhum dos depoentes considerou que a formalização definitiva do mercado de peças alternativas diminuiria o furto de automóveis para desmanche clandestino, uma vez que as peças mais econômicas estão disponíveis há décadas, e o comércio de peças de origem ilícita (popularmente conhecido como "robauto") continua acontecento. "O que acontecerá se esse setor for obrigado a fechar suas portas será um incremento nessa modalidade criminosa", explicou o presidente da Anfipe.

Para Fernando Capez, "se vai haver mais gente furtando veículos para suprir o mercado criminoso de autopeças, as montadoras não estão interessadas. O que elas querem é vender as peças a preços exorbitantes, lesando o consumidor".



Questão da qualidade



Alcides Amazonas (PCdoB) questionou a qualidade das peças alternativas e citou dois casos que aconteceram com ele: o de um farol que não tinha a mesma tonalidade do par que não precisou ser trocado e um para-choque que não se encaixava na lataria do veículo.

Quanto ao para-choque, o dono da Jocar explicou que, geralmente, o carro que necessita da troca de parachoque foi batido, e o serviço de funilaria, às vezes malfeito, não respeita a geometria original. "Como a peça alternativa não se encaixa, o funileiro pede a sua troca pelo item original. Só então, quando essa peça também não encaixa - pois tem a mesma medida da anterior - o funileiro é obrigado a refazer o serviço.

No caso de faróis, Sirvante explicou que há dois tipos de caso: no primeiro, a cor da peça substituída não é da mesma cor da que pernameceu no veículo pois esta já estaria amarelada pela exposição ao sol. Nesse sentido, o comerciante explicou que há muitos casos em que a peça paralela é um excedente de produção da mesma fábrica que faz a peça original, com o mesmo padrão de qualidade, não havendo nenhum motivo para haver qualquer diferença em relação à original.

No segundo caso, costuma haver sim diferença de qualidade - e muita diferença de preço - em relação ao produto original, como lanternas feitas de plástico em vez de acrílico. "Mas o consumidor sabe o que está levando, e a opção pelo produto mais barato é feita principalmente pelos proprietários de carros mais velhos".

Depois de agradecer a Angelo Coelho, presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi) pela indicação dos depoentes, Fernando Capez convocou a próxima reunião da CPI para a próxima terça-feira, 2/4. Também estiveram presentes à reunião os deputados Ramalho da Construção (PSDB), Osvaldo Vergínio (PSD), Beto Tícoli (PV), Jooji Hato (PMDB) e Beth Sahão (PT).