Reunião ocorrida nesta quarta-feira, 3/4, no plenário Juscelino Kubitschek, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), discutiu a legalidade e as condições da prisão cautelar de torcedores brasileiros na cidade de Oruro, na Bolívia, após a morte do boliviano Kevin Beltran Espada, de 14 anos, por um sinalizador marítimo atirado por torcedor corintiano durante partida entre San José e Corinthians no estádio Jesús Bermúdez, em 20/2.

Presentes à sessão, o promotor de Justiça Tales Cesar, e o mestre em Direito Penal pela USP Luiz Flávio Gomes discorreram sobre o ato, que ambos consideram uma arbitrariedade das autoridades bolivianas. O deputado Capez anunciou no encontro a criação de um frente parlamentar pela libertação dos 12 brasileiros presos na Bolívia e o encaminhamento de moção, que ele espera ser assinada por todos os membros do Parlamento paulista, à presidente da República a fim de que sejam empreendidos, por parte dos órgãos competentes, todos os esforços necessários para que os torcedores brasileiros presos em Oruro, na Bolívia, recebam tratamento digno e justo.

Capez disse já haver encaminhado moção com o mesmo teor a Dilma Rousseff e ofício para o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (GTDA), que esteve no Brasil em março.



O caso está se agravando



"O principal objetivo da audiência foi produzir elementos que possam servir de subsídio para auxiliar na libertação dos torcedores, já que nenhuma providência vem sendo tomada pelos canais competentes. Parece que as autoridades bolivianas estão mantendo os torcedores presos até que haja uma indenização, o que configura sequestro. Já me reportei ao Congresso Nacional em reunião da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A situação é que foi decretada a prisão preventiva dos 12 brasileiros por 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses. Segundo autoridades bolivianas, eles foram presos em flagrante, mas eles não estavam em situação de flagrante, o que constitui uma ilegalidade. Além disso, para se decretar prisão preventiva são necessários indícios concretos. O caso vem se agravando, vários detentos estão doentes, e a Bolívia está descumprindo dispositivos expressos no Tratado Interamericano de Direitos Humanos", declarou Capez.

O parlamentar disse que sua intenção é denunciar à Corte Interamericana de Direitos Humanos a atitude boliviana, mas teme a radicalização do país. Durante sua fala, Capez exibiu vídeo do programa Fantástico, da TV Globo, em que o menor H.A.M., de 17 anos, confessou ser o autor do disparo. A tevê ainda mostrou gravação do momento exato em que o sinalizador saiu das mãos do menor em direção ao torcedor boliviano. Segundo o deputado, que é procurador de Justiça licenciado, tanto o depoimento quanto o vídeo são provas hábeis para serem juntadas ao processo.



Recusa de documentos



"Há no caso total violação dos princípios legais, já que todo cidadão tem direito a defesa. Entrei em contato com as autoridades diplomáticas bolivianas e me pus à disposição para enviar documentação referente ao caso. A resposta, de um coronel, é que eles não tinham interesse de receber nenhuma documentação do Brasil. A partir disso, travei contato com o Itamaraty para que providenciasse a remessa oficial dos documentos para a Bolívia. Temos interesse em que a verdade seja restabelecida", afirmou Tales Cesar.



Ato arbitrário



"Não podemos nos manifestar sem antes nos solidarizar com a vítima. Mas uma desgraça não se apaga com outra. Como professor de direito penal, por tudo que vi, li e ouvi, afirmo que a prisão destes torcedores se trata de um ato arbitrário. Se alguém solta um rojão por conta própria num estádio, e, além disso, sem intenção de matar, quem está ao seu lado não pode ser responsabilizado. Portanto, a prisão dos corintianos é um ato arbitrário, e como tal tem de ser denunciado", declarou Luiz Flávio Gomes.

O mestre disse que neste caso, ele "iria mais longe, pois não se trata de problema jurídico apenas, mas de problema político". Para Gomes, a situação demanda união de forças para se denunciar esta injustiça, buscando mobilização internacional, sem prejuízo do que já vem sendo feito em Brasília. Ele sugeriu uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, porém, não sem antes esgotar todas as possibilidades de recurso na Bolívia, o que é condição para o recebimento da denúncia no órgão internacional.

O deputado Luiz Claúdio Marcolino (PT) solidarizou-se com a causa dos torcedores corintianos. "Há provas mostrando que eles não são responsáveis e já existe um réu confesso. Precisamos combinar as ações jurídicas, políticas e técnicas no sentido de corrigir essa irregularidade cometida".

Guilherme Coelho, representante do deputado federal Walter Feldman, disse que o deputado esteve na Bolívia com os presos e confirmou a situação dramática que eles estão vivendo. Coelho destacou que houve omissão das autoridades responsáveis pelo estádio na noite do jogo, já que deveriam ter feito revista de quem entrava no local para assistir ao evento. Estiveram presentes à reunião representantes das torcidas organizadas Gaviões da Fiel, Camisa 12 e Pavilhão 9, além de familiares dos torcedores presos.