O presidente Samuel Moreira recebeu do governador, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 17/4, no Palácio dos Bandeirantes, três projetos de lei complementar. Entre eles o que propõe o aumento (de 2%) do reajuste salarial que será concedido aos servidores da Educação em 1º/7. Sendo assim, os professores que trabalham 40 horas semanais terão reajuste de 8,1% e não de 6%, como previa a Lei Complementar 1.143/2011, que determina reajustes escalonados ao professorado até julho de 2014. Dessa forma, o salário base da categoria será de R$ 2.257,84. Após a aprovação do PLC na Assembleia Legislativa, ao final do período estabelecido pela legislação (de 2011 a 2014), os servidores da Educação terão seus salários reajustados em 45,1% e não em 42,2%, como previsto pela legislação aprovada em 2011. Os reajustes da categoria são extensivos aos aposentados e às pensionistas.



Reconhecimento



Samuel Moreira falou sobre a importância da valorização e reconhecimento dos professores e demais servidores da Educação e mencionou outras propostas aprovadas recentemente pelo Legislativo que beneficiaram servidores de outras áreas, como os servidores da segurança, que foram contemplados com a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para o denominado Local 2. Moreira também falou sobre a aprovação, em sessão extraordinária realizada em 16/4, que autoriza a contratação de operações de crédito, que somam mais de R$ 6 bilhões, a serem utilizados em diversas áreas.

A parceria entre Legislativo e Executivo foi enfatizada pelo presidente Samuel Moreira. "O governador tem na Assembleia Legislativa uma instituição independente, mas parceira. Que confia no trabalho do governador."



Cargos



A outra proposta recebida por Samuel Moreira trata da criação de 818 postos na rede estadual de ensino (400 para o cargo de analista de tecnologia e 418 vagas para analista administrativo). Esses servidores trabalharão nas 91 diretorias regionais de ensino no Estado. O governador acredita que a criação desses cargos proporcionará aos professores mais tempo para se dedicarem ao trabalho pedagógico, o que é fundamental para a valorização da carreira docente.

O último projeto de lei complementar recebido pelo presidente altera os salários dos integrantes do quadro de apoio escolar. A partir de 1º/7, o salário dos agentes de serviços escolares passará a ser de R$ 754,95 e dos agentes de organização escolar R$ 908,21.



Após publicação no Diário Oficial, as propostas passam a tramitar nas comissões permanentes da Casa, iniciando pelo Comissão de Constituição, Justiça e Redação.