Lançamento de programa de valorização do atendimento básico foi um dos temas abordados



O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, veio à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18/4, para participar de audiência pública da Comissão de Saúde. Em entrevista coletiva, Padilha adiantou os temas que seriam abordados na reunião, e reafirmou seu compromisso de melhorar o atendimento à população.

Uma dos pontos é a adesão de 583 municípios paulistas " o equivalente a 90% do total " ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (Pmaq), que tem recursos totais previstos de R$ 1,7 bilhão. A intenção é melhorar o atendimento à população reforçando o atendimento básico, que é de responsabilidade das prefeituras.

As equipes de atendimento à saúde serão cadastradas no Ministério da Saúde, que acompanhará seu desempenho mensalmente. A avaliação será feita em parceria com universidades locais e, se o atendimento for bem avaliado, o ministério pode até dobrar os recursos repassados ao município.

Além disso, o ministério divulgou, no dia 17/4, a nova seleção das cidades que receberão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas. No Estado de São Paulo, serão mais 63, sendo que as prefeituras têm até o dia 8/5 para apresentar o terreno e os detalhes do projeto.



Tabela do SUS



Alexandre Padilha reconheceu a importância das santas casas no atendimento pelo SUS, que respondem atualmente por mais da metade de todas as internações do sistema, somando, junto com os hospitais privados, 55%.

Em relação ao reajuste dos valores repassados, o ministro afirmou que pretende adotar uma "lógica diferente da Tabela SUS", que pagava por procedimento. "A pessoa entrava para resolver um problema de saúde e em vez de a santa casa ser paga por resolver o problema dessa pessoa, era paga pela quantidade de exames que realizava. Ninguém pode ser tratado como se fosse uma coleção de exames. Por isso é que mudamos, desde 2011, essa lógica, o que gerou distorção por haver uma tabela do SUS com reajustes lineares".

Para isso, o ministério criou dois tipos de incentivos para melhorar o atendimento. No chamado 100% SUS, as santas casas que ampliarem o atendimento pelo SUS recebem 20% a mais em cada procedimento de alta e média complexidade que realizam. E também há o incentivo de qualidade, que dá 25% a mais do repasse de recursos, de acordo com taxa de ocupação e elevação no padrão de atendimento às pessoas. Com isso, o repasse feito para as santas casas, nos últimos dois anos, triplicou, crescendo, no Estado de São Paulo, de R$ 130 milhões para R$ 350 milhões.

Padilha apontou mais um problema que atinge essas instituições: as dívidas históricas das santas casas, algumas existentes há 25 anos. Em reuniões com a Federação das Santas Casas e com o Ministério da Fazenda, está sendo construída uma proposta de pagamento dessa dívida com mais e melhor atendimento à população.

A seguir, o ministro seguiu para a audiência pública, no plenário Juscelino Kubitscheck.