Estado e municípios discutiram suas experiências no atendimento de saúde mental e a usuários de drogas durante o segundo dia do Encontro sobre Políticas Públicas de Atenção Psicossocial, promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), nesta quinta-feira, 25/4, na Assembleia Legislativa.

Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental do Estado de São Paulo, avaliou a experiência do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

"Quando começou a atuação do Cratod, o movimento de familiares em busca de orientação e de serviço foi muito grande, até porque havia um vácuo de assistência", afirmou. Para boa parte dessas pessoas, segundo Rosângela, a internação era vista como a melhor medida, e a orientação de que muitos desses casos deveriam ser distribuídos para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) gerou tensão.

Em uma análise crítica, Rosangela reconhece que o atraso na parceria com o município de São Paulo (responsável pela rede de CAPs), e também com o governo federal, dificultou a atuação do Cratod.

Rede em construção

Coordenador há três anos do CAPs Sé AD (Álcool e Drogas), Antonio Sérgio Gonçalves lembrou que é difícil fazer uma avaliação dessa rede de proteção às pessoas em sofrimento e aos dependentes químicos, porque ela ainda está em construção. "O desafio é olhar a pessoa de forma integral: Onde ela vai dormir? O que vai comer? Diante disso, a abordagem tecnicista não funciona. A atenção tem que ser integrada", disse Gonçalves. Ele define as parcerias como "pontos de contato potentes" na obtenção de resultados.

Internação em casos de risco

A sintonia com a política nacional para a área de atenção psicossocial foi um dos pontos positivos apontados por Stellamaris Pinheiros, coordenadora de saúde mental de São Bernardo do Campo. Ela informou que não faz parte da política da prefeitura de sua cidade celebrar convênios com comunidades terapêuticas. "Acho incrível a internação ser apontada como uma novidade terapêutica. Ela existe há muito tempo e é resultado de uma ausência de política", observou. Segundo a coordenadora, a restrição de liberdade ocorre quando há risco pontual.

No histórico da formação de uma rede de atendimento nessa área, Sara Sgobin, da secretaria municipal da Saúde de Campinas, aponta dois momentos importantes. O primeiro, há cerca de cinco anos, foi a criação da Central Reguladora de Vagas, em que uma equipe gerencia os pedidos de internação. "Não se trata de simplesmente negar vagas, mas de ajudar o médico a pensar em alternativas à internação", disse Sara.

Outra experiência, segundo ela bem-sucedida, foi a transformação de dois centros de referência, um para crianças autistas e outro para adolescentes em risco pelo uso de drogas, em apenas uma unidade.

Concluindo as exposições, a mediadora Graziela Barreiros, coordenadora de saúde na prefeitura de Santo André, afirmou que a rede de proteção precisa ganhar valor de uso. "Mas esse é um problema bom. Antes, nem rede havia".

Para ONGs, participação de movimentos sociais aprimora políticas públicas de acolhimento

O segundo painel do dia do Encontro Estadual sobre Políticas de Atenção com debate sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas de Atenção Psicossocial teve como foco os movimentos sociais, que estiveram representados no evento por Aristeu Bartteli, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH-SP); Atila Robson, do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR-SP); Elizabete Henna, do Movimento Antimanicomial; e Fabio Belloni, moderador e representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

O encontro proporcionou a discussão de qual tipo de política pública é apropriada para atender as necessidades de cada pessoa. Também foi debatida a importância da Rede de Atenção Psicossocial, que, a partir dos casos acompanhados, busca descobrir o que leva a pessoa a se tornar dependente e quais tratamentos são indicados para cada tipo de dependência.

O moderador abriu o encontro elucidando a importância dos movimentos sociais e ressaltou a importância das políticas públicas criadas a partir da participação da sociedade.

Envolvimento necessário

O representante do MNDH-SP, Aristeu Bartelli, expôs que a realidade é mais dura e maior do que toda boa intenção dentro de um gabinete, fazendo alusão ao fato de que apenas se pode entender de fato as necessidades do usuário quando se tem envolvimento com a causa. "A mesma eficiência para recolher impostos, o governo deve ter para ouvir a população e abrir o debate para tratar do assunto. Os movimentos sociais estão abertos ao debate, coisa que o governo não fez", afirmou Bartelli, concluindo que onde há movimentos sociais é onde o Estado falhou.

Participação dos interessados

Segundo estudos realizados a respeito da evolução da sociedade brasileira, os escravos foram os primeiros moradores em situação de rua. Para Átila Robson, representante do MNPR-SP, são vários os motivos que levam uma pessoa a ir morar nas ruas. Os principais agentes causadores são perda do vínculo familiar e aproximação com álcool e drogas. O movimento, que teve início a partir do "Massacre da Sé", em 2004, tem por objetivos principais reivindicar proteção à vida de quem vive em situação de rua, além da instituição de políticas públicas apropriadas às suas necessidades imediatas e que, ainda proporcione a ressocialização dessa população.

Átila defendeu ainda que as ações em prol da população de rua devem ser feitas com a participação dos interessados, pois ouvir os problemas das pessoas é essencial para agir de forma eficiente.

"Familiares de usuários na maioria das vezes não sabem como agir diante da dependência química ou alcoólica e buscam orientação não especializada, o que implica em internação involuntária e em locais inapropriados como os manicômios", explicou Elizabete Henna, do Movimento Antimanicomial. Segundo ela, com a propaganda de combate ao crack, muitos usuários são levados em silêncio para esses lugares, em vez de serem encaminhados para as clínicas da rede de assistência psicossocial.

Henna alertou a respeito do investimento feito pelo governo estadual que visa ampliar o Hospital Psiquiátrico Lacan, que passou a receber dependentes químicos. "Em vez de ampliar clínicas e centros de atendimento psicossocial (Caps), o governo está investindo em hospital que aprisiona os usuários. Não podemos ficar ausentes disso, a omissão traz retrocesso social", concluiu.