Por solicitação da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 29/4, sessão solene em comemoração aos 30 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF). O evento, organizado pelo Conselho da Mulher de Sorocaba, contou com a presença da atual presidente do conselho, Rosmary Corrêa, da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, da deputada Leci Brandão (PCdoB) e da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, que representou o prefeito da capital Fernando Haddad.

Na oportunidade, Maria Lúcia prestou homenagem póstuma à ex-presidente da entidade, Zuleika Alambert, que esteve à frente do conselho de 1986 a 1987. Falecida em dezembro passado, Zuleika Alambert costumava dizer: "A gente tem que se mexer para compreender que a luta é de todos. As mulheres devem fazer parte, e não estar à parte". As ex-presidentes da CECF presentes ao evento receberam placas comemorativas e buquês de flores.

Emocionada, a deputada Maria Lúcia agradeceu a presença das conselheiras, das autoridades e fez um breve relato sobre a importância do conselho para o Estado e as mulheres paulistas.

A deputada Leci Brandão lembrou que a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina foi determinante para o reconhecimento da diversidade social no Estado. Para a parlamentar do PCdoB, os motivos que deram início à instalação desse órgão representativo ainda são atuais.

O conselho

O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo é um órgão institucional que tem como objetivo fazer a ligação entre a sociedade civil e o governo de Estado nas políticas públicas destinadas às mulheres. Constituído por 32 conselheiras, sendo 21 representantes da sociedade civil e 11 do governo do Estado, o CECF renova-se a cada quatro anos. Foi criado em abril de 1983, pelo então governador André Franco Montoro. Conforme ressaltou a atual presidente do órgão, "cada vez mais o conselho tem se colocado presente no contexto da sociedade".

O CECF tem como prerrogativas formular diretrizes, estimular e promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que combatam a discriminação contra a mulher, respaldando a integração feminina na vida socioeconômica e político-cultural. O conselho também desenvolve estudos e pesquisas sobre o tema, organiza encontros e participa de eventos nacionais e internacionais, como a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a Conferência Mundial da Mulher.

Procuradoria Especial da Mulher

A cada eleição a sociedade debate a importância do papel da mulher na vida pública do país. Infelizmente, seja por preconceito ou por pouco interesse, o número de parlamentares ainda é bastante reduzido, mas as representantes das mulheres nos parlamentos têm aproximando a sociedade dos parlamentos através da ampliação de debates com temas de interesse social.

Entre esses temas, um que tem merecido destaque na imprensa é o combate à violência contra a mulher. Nesse sentido, a deputada Telma de Souza (PT) apresentou o Projeto de Resolução 28/2011, que trata da criação da Procuradoria Especial da Mulher. Um órgão independente, formado por procuradoras deputadas que contam com o suporte técnico da estrutura da Assembleia e não é vinculado à Procuradoria da Assembleia.

A Procuradoria Especial da Mulher é constituída de uma procuradora especial da mulher, que é a deputada Telma de Souza (PT), e por três procuradoras adjuntas, que são as deputadas Analice Fernandes (PSDB), Regina Gonçalves (PV) e Rita Passos (PSD), que foram nomeadas pelo então presidente da Assembleia deputado Barros Munhoz, em 20/3/2012. Tanto a procuradora especial como as procuradoras adjuntas são nomeadas a cada dois anos, no início da legislatura.

Em sua justificativa sobre a proposta, Telma de Souza enfatizou que o apoio da Assembleia para a criação e implementação de políticas para as mulheres é de suma importância para a sociedade. Entre as atividades da Procuradoria Especial está promover debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio da Assembleia Legislativa. Além de representar e defender as mulheres paulistas no tocante às denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual que visem à igualdade de gênero, o conselho coopera com organismos municipais, nacionais e internacionais e promove estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher.